Orçamento impositivo é uma necessidade diante das falhas do governo, diz Ana Amélia
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou nesta terça-feira (12) em Plenário que não seria preciso discutir o chamado Orçamento impositivo se o atual modelo orçamentário não fosse uma “peça de ficção”, em que a União quase nunca executa as decisões do Congresso. Aprovada na semana passada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, que trata do tema, deve ser apreciada em segundo turno nesta terça-feira (12) no plenário.
- O governo tem falhado, ano a ano, nas propostas orçamentárias, por não conseguir gerenciar, de modo eficaz, as emendas parlamentares nem as despesas discricionárias obrigatórias – criticou.
A PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL terão que ser aplicados na área de saúde. Além disso, o texto busca criar uma fonte de financiamento estável para a saúde ao prever que a União destine de 15% da RCL para a área. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, transferências correntes e outras, deduzidos principalmente os valores transferidos, por determinação legal, aos estados e municípios, no caso da União.
Ana Amélia se disse favorável a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para aumentar esse percentual. A emenda eleva, progressivamente, o percentual de aplicação da União na área da saúde até os 18% da RCL, que seriam atingidos dentro de quatro anos. Destacada do texto, deve ser votada antes do segundo turno da PEC.
- Essa não é uma matéria que diz respeito a uma disputa entre oposição e governo. Aqui é uma questão que diz respeito a um interesse prioritário da sociedade.A aprovação dessa emenda eu considero crucial para a efetiva melhoria da saúde, especialmente nos municípios, que são os primos pobres da Federação – cobrou a senadora.
12/11/2013
Agência Senado
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