ORÇAMENTO: RELATÓRIO MODIFICA PROJETO DO GOVERNO E AUMENTA INVESTIMENTOS
O substitutivo do deputado Carlos Melles (PFL-MG) aprovado nesta quarta-feira (dia 22) pela Comissão Mista Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização faz centenas de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Executivo ao Congresso, aumentando inclusive os investimentos do governo federal neste ano em R$ 4,8 bilhões (de R$ 6,8 bilhões para R$ 11,6 bilhões). O plenário da comissão concordou com a correção de 3,29% que o relator-geral fez na previsão de receitas tributárias.Com as alterações, o projeto de orçamento prevê que a União terá uma receita não-financeira este ano de R$ 236,77 bilhões, enquanto as despesas somarão R$ 207,45 bilhões. O relatório final mantém um superávit primário (exclui pagamentos de juros e rolagem de dívidas) de 2,6% do PIB, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em valores, isso representa R$ 28,5 bilhões de superávit primário.O substitutivo de Carlos Melles incorporou 8.353 emendas dos deputados e senadores, que beneficiam milhares de programas e projetos espalhados por todo o Brasil. No total, as emendas movimentam R$ 5,1 bilhões. Os parlamentares não mexeram nas previsões de despesas do governo com a Previdência Social (R$ 62,9 bilhões), com pessoal e encargos sociais (R$ 51,9 bilhões) e com o gasto bruto de juros (R$73,3 bilhões).Foram aumentados os investimentos em quase todos os setores do governo, beneficiando principalmente a área de transportes, que poderá receber no ano R$ 3,6 bilhões. Na área de transportes, o projeto que mais ganha é o corredor Araguaia-Tocantins, que permitirá a exportação de grãos do Centro-Oeste pelos portos marítimos do Norte. Proporcionalmente, a área de urbanismo (infra-estrutura urbana) é a que terá o maior crescimento em investimentos, passsando de R$ 13,1 milhões para R$ 283,7 milhões.MAIORES INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO 2000Em milhões de R$Função Proposta doSubstitutivo AcréscimoGovernodo congressoTransportes 2.060,573.610,00 1.549,43Gestão ambiental395,971.079,93 683,96Saúde740,541.370,37 629,83Agricultura408,52741,58333,05Habitação136,97422,58285,62Urbanismo13,16283,70270,54Segurança pública61,46255,27 193,81Saneamento91,89281,20 189,31Educação340,76 464,70123,94Comércio e serviços 80,10 181,00100,90
22/03/2000
Agência Senado
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