RELATOR AUMENTA INVESTIMENTOS DO GOVERNO EM QUASE R$ 5 BILHÕES
O relator-geral do Orçamento da União para este ano, deputado Carlos Melles (PFL-MG), apresentou nesta quinta-feira (dia 16) seu parecer, onde corrige a previsão de receitas tributárias do governo em 3,29%. Com a reavaliação, prevê-se que União deverá ter uma receita não-financeira neste ano de R$ 236,77 bilhões, enquanto as despesas somarão R$ 207,45 bilhões. Os investimentoss federais terão um aumento de 71% em relação à previsão inicial do governo - passando de R$ 6,7 bilhões para R$ 11,6 bilhões, um crescimento de R$ 4,9 bilhões.As mudanças não mexem na previsão do governo de apresentar neste ano um superávit primário (não inclui gastos com juros e rolagem da dívida pública) de 2,6% do PIB. Assim, haverá um superávit de R$ 28,5 bilhões nas contas federais deste ano. Cumprindo decisão do plenário da Comissão de Orçamentos, o relator-geral impede que fundos, autarquias e fundações federais gastem dinheiro com a compra de títulos da dívida pública, como queria o governo. Ao explicar as alterações, Melles argumenta que o governo não considerou, entre outras coisas, o aumento da inflação no segundo semestre do ano passado, que sempre provoca crescimento de arrecadação. Ele assinala que, caso não houvesse a reavaliação, "o orçamento seria uma peça irrealista", com o governo pedindo créditos suplementares no decorrer do ano, beneficiando "projetos pulverizados, sem uma análise conjunta e articulada" da sua importância. No ano passado, lembrou, o governo pediu ao Congresso crédito adicionais de R$ 14,6 bilhões.Os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Públicos e Fiscalização foram convocados para discutir o relatório final a partir das 17h da próxima terça-feira (dia 21). O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), quer votar o relatório ainda na semana que vem, permitindo que o projeto seja apreciado pelo plenário do Congresso na semana seguinte. O relator-geral aceitou emendas dos deputados e senadores que beneficiam milhares de obras espalhadas por todo o país, somando gastos de R$ 5,1 bilhões. A área de transportes foi uma das mais beneficiadas, recebendo a mais cerca de R$ 1 bilhão, sendo aproximadamente R$ 780 milhões só para rodovias.- Preservamos ou aumentamos as dotações da área social, conscientes das carências e dos reclamos da população. Ampliamos os recursos destinados à saúde, à educação e agricultura - afirma o deputado Carlos Melles no relatório final. Os gastos com pessoal e encargos sociais, de R$ 51,9 bilhões, chegaram a ter uma redução de R$ 29 milhões, economia obtida pela decisão do Congresso de extingüir, de forma gradual, os cargos de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Os deputados e senadores não mexeram com a previsão do governo de gastos da Previdência (R$ 62,9 bilhões) ou com o pagamento de juros.O relator-geral observa em seu parecer que a consultoria da Comissão Mista constatou que a proposta inicial enviada pelo governo continha centenas de obras importantes com dotações meramente simbólicas. Um projeto de duplicação de rodovia federal estava recebendo dotação de apenas R$ 25 mil. Assim, os deputados e senadores decidiram destinar verbas efetivas a tais obras, "corrigindo em parte esta deficiência" do projeto orçamentário. Para ele, ao reavaliar as receitas, o Congresso está cumprindo uma prerrogativa prevista na Constituição. As 8.353 emendas dos parlamentares, aceitas pelo relator, também têm total respaldo constitucional e, conforme Carlos Melles, tornam o orçamento da União mais próximo dos interesses das comunidades.
16/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesmo com cortes, Congresso aumenta investimentos do governo em R$ 8,5 bilhões
Congresso aumenta investimentos Federais em R$ 6 bilhões no ano que vem
Congresso aumenta investimentos da União em R$ 5,4 bilhões em 2002
Congresso aumenta investimentos federais em R$ 11 bilhões, informa Valdir Raupp
Orçamento de 2004 prevê investimentos de R$ 11,4 bilhões, diz relator-geral
Governo corta quase R$ 7,5 bilhões no Orçamento