Orçamento será a prioridade do Congresso após o segundo turno
A prioridade do Congresso após a votação de segundo turno das eleições será a votação do projeto de lei do Orçamento de 2003, já tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nem mesmo as 35 medidas provisórias que passarão a bloquear a pauta de votações da Câmara nos próximos dias (quatro já estão bloqueando) poderão impedir a votação do orçamento. A Constituição proíbe a votação de qualquer projeto quando uma medida provisória ultrapassa os 45 dias de sua assinatura pelo presidente da República, exceto o projeto orçamentário, conforme interpretação aceita no Congresso.
O presidente da Comissão Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), pretende se reunir com os assessores do presidente da República a ser eleito dia 27 próximo e com líderes partidários no Congresso para decidir como poderão ser feitas alterações na proposta orçamentária que já está na comissão.
O candidato à Presidência José Serra já declarou que, se eleito, pretende fazer pelo menos uma alteração, para destinar mais recursos à Previdência Social e, assim, sustentar um reajuste mais elevado para o salário mínimo. A mudança do projeto de orçamento por um presidente eleito não é incomum. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, após sua posse em janeiro de 1995, retirou o orçamento do Congresso para alterações e o Congresso só encerrou a votação da lei três meses depois.
No Senado, o presidente Ramez Tebet também deverá decidir com os líderes partidários os projetos que poderão ser votados logo após as eleições. Um dos projetos mais importantes, e que pode constar da pauta, é a emenda constitucional que reforma o Poder Judiciário. A proposta já está pronta para votação no Plenário, depois que o parecer do relator, senador Bernardo Cabral, (PFL-AM), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso a Câmara vote após o segundo turno eleitoral alguma das 35 medidas provisórias que constam de sua pauta, elas também deverão ter prioridade no Senado, bloqueando suas votações, inclusive a reforma do Judiciário. Os senadores, no entanto, têm votado com rapidez as medidas provisórias que passam pela Câmara, evitando a paralisação dos trabalhos no Senado.
16/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CONGRESSO APRECIARÁ CRÉDITOS SUPLEMENTARES APÓS SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Votações em Plenário só após segundo turno das eleições
Senado retoma votações após segundo turno das eleições municipais
Ramez Tebet pede união nacional pelo desenvolvimento, após segundo turno
PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em segundo turno
Começa a votação em segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo