Orçamento tem espaço para salário mínimo de R$ 280, garante relator setorial da Previdência
As discussões sobre o reajuste do salário mínimo ganharam mais um reforço nesta sexta-feira (12). Estudo técnico com a reavaliação das despesas previdenciárias mostra que o governo poderá conceder um mínimo de R$ 280,00 no lugar dos R$ 259,00 embutidos na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Proposta nesse sentido foi encaminhada pelo relator setorial da Área Temática 8, que trata da Previdência e Assistência Social e Trabalho, deputado Roberto Balestra (PP-GO), ao relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que prometeu estudar o assunto.
Na reavaliação dos gastos previdenciários, o relator setorial confirmou as informações iniciais de que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estava superestimado. Os técnicos que assessoram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) encontraram uma diferença de R$ 2,2 bilhões, o que permite, segundo Balestra, aplicar um aumento real do salário mínimo de 8,75% em 2004.
O mesmo estudo revela que o déficit deste ano será inferior ao previsto. O pagamento de benefícios estava orçado em R$ 107,7 bilhões enquanto a arrecadação previdenciária chegaria a R$ 79,1 bilhões, com uma diferença de R$ 28,6 bilhões. Segundo Balestra, os recursos arrecadados até novembro deste ano atingem R$ 68,4 bilhões e os benefícios pagos R$ 89,6 bilhões, registrando um déficit de R$ 21,2 bilhões.
Relatórios
A Comissão aprovou o quinto relatório setorial relativo à Área Temática 10, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressalvados os destaques. Durante os debates, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) criticaram duramente a pulverização de recursos no orçamento. Sérgio Guerra considerou -inconseqüente- por parte do Congresso aprovar verbas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões para obras de R$ 50 milhões.
- Temos que assumir responsabilidade pelo que aprovamos para que o Executivo cumpra a lei - ressaltou.
Até às 20h30, a comissão continuava votando os pareceres sobre os destaques e os relatórios setoriais.
12/12/2003
Agência Senado
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