Organismos da sociedade civil vão atuar em Conselho de Transparência e Controle Social do Senado
Maurício Azedo e Cláudio Abramo serão conselheiros do Senado
Pela primeira vez na história do Senado, representantes de instituições da sociedade civil organizada vão atuar como conselheiros em ações voltadas a aumentar a visão dos cidadãos sobre o que acontece na Casa. Eles farão parte do Conselho de Transparência e Controle Social, a ser instalado nesta terça-feira (16) às 15h, no Salão Nobre, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Nomes como Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil, e Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), farão parte do órgão de assessoramento da Presidência do Senado, que terá como tarefas debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública.
De acordo com informe da Presidência do Senado, "a transparência é princípio da administração pública responsável", fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2002. E inclui não só a publicidade, mas também a compreensão da informação disponível. "Não basta apenas publicar as informações, é preciso levá-las ao público em formato e linguagem adequados", diz a nota.
O objetivo da criação do conselho, segundo a matéria, é permitir que a sociedade tenha acesso às informações de seus governantes, de modo a exercitar papel ativo na administração pública, influindo em decisões sobre gastos, recursos humanos, contratos, licitações, entre outros assuntos.
Também vai participar do conselho como integrante da sociedade civil, o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. Os conselheiros vinculados ao Senado serão o diretor da Secretaria da Transparência do Senado, ministro Carlos Mathias; a diretora da Secretaria de Informação e Documentação, Edilenice Passos; o diretor da Secretaria de Comunicação, David Emerich; e o diretor da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião,Gilvan Andrade.
Pioneirismo
Em seus pronunciamentos, Renan tem destacado o pioneirismo do Senado em ações em favor da transparência – tanto na divulgação de gastos públicos, quanto na divulgação das atividades parlamentares. Em fevereiro, foi criada a Secretaria da Transparência, cuja atribuição principal é promover e fortalecer medidas destinadas ao fomento da transparência, da participação popular e do controle social, além de subsidiar a atuação da Presidência do Senado com dados sobre a opinião pública espontânea e estimulada, e sobre temas afetos ao Legislativo, permitindo o acompanhamento e o controle social.
Integrada à Secretaria da Transparência, a subsecretaria de Pesquisa e Opinião desenvolve serviços de atendimento ao público, com o objetivo de promover um diálogo permanente entre o Senado e a sociedade brasileira. É o organismo de comunicação direta e de interatividade da Casa, funcionando como "caixa de ressonância dos anseios da população". Cabe à subsecretaria aferir a opinião pública a respeito de temas de interesse do Poder Legislativo e também coordenar os mecanismos de participação popular em audiências públicas, sessões temáticas e demais debates realizados por parlamentares.
Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012, o Senado já contava com o Portal da Transparência, criado em 2009. Nele eram então disponibilizadas informações com dados abertos sobre repasses ou transferência de recursos financeiros e registro de despesas, em formato aberto, no Siga Brasil. Também informações sobre licitações, contratos, recursos humanos, execução orçamentária e relatórios de tomadas de contas. Essas ferramentas permitiram verificar que 80% dos atendimentos realizados, desde então, com base na Lei de Acesso à Informação, já estavam disponíveis no Portal da Transparência do Senado.
Antes, em 1996, o Senado já havia sido pioneiro na estruturação de um sistema de comunicação público legislativo no Brasil, que abriu ao cidadão de todo o país, ao vivo, pela TV Senado, sem cortes ou edição, os trabalhos e os discursos dos senadores. O Portal do Senado, criado em 1995, foi também dos primeiros sites públicos disponibilizados no país. A cada mês, um milhão e trezentas mil consultas são feitas ali.
O informe da Presidência ressalta ainda o trabalho conjunto da Secretaria de Transparência e da Secretaria de Comunicação para "consolidar e fazer avançar o processo de levar ao cidadão brasileiro informações sobre recursos públicos utilizados pela administração para viabilizar a atividade legislativa.
Veja abaixo perfis dos conselheiros vinculados a instituições da sociedade civil.
Maurício Azêdo
Carioca de 78 anos, o advogado e jornalista Maurício Azedo preside a ABI por quatro mandados consecutivos, desde 2004. Militante de esquerda, começou sua carreira escrevendo em jornais comunistas. Trabalhou no Jornal do Comércio, Jornal do Brasil, Estadão e Folha de São Paulo, Jornal dos Sports e na revista Manchete, atuando como repórter, redator, cronista e editor. Nos anos 70, também colaborou com jornais alternativos de resistência à ditadura militar – Opinião, Movimento e Folha da Semana.
Foi vereador pelo PDT do Rio de Janeiro por três mandatos e presidiu a Câmara Municipal no biênio 1983/85.
A Associação Brasileira de Imprensa é uma das mais antigas organizações de classe brasileiras. A ABI é capitulo importante da história do Brasil contemporâneo, com participação ativa e relevante nas lutas por princípios democráticos básicos, como liberdade de imprensa e respeito aos direitos humanos.
Foi criada em abril de 1908, pelo jornalista Gustavo Lacerda, para defender direitos previdenciários aos jornalistas e atuar como canal de ressonância da sociedade. Dois objetivos alcançados. Mais do que uma entidade de classe, ao longo de sua história, a ABI consolidou-se como voz e espaço para lutas e campanhas da sociedade civil brasileira, sempre com presença marcante. Nos anos 50, engajou-se na campanha pela criação da Petrobrás e depois, no final dos anos 80, atuou contra a privatização estatal.
Sem tréguas, combateu a ditadura militar nos 20 anos de sua duração (1964 a 1985) e foi duramente castigada por isso. Em 1976, um atentado a bomba destruiu o sétimo andar de sua sede no centro do Rio de Janeiro. Doze anos depois, no mesmo prédio, construído nos anos 30 e que é marco da arquitetura moderna brasileira, foi realizado um dos mais simbólicos atos de enterro da ditadura – a ultima reunião do Conselho.
Claudio Abramo
Claudio Weber Abramo é um dos criadores e diretor executivo da Transparência Brasil, organização autônoma, comprometida com o combate à corrupção e a transparência dos gastos público que, como a política, são temas recorrentes de seus artigos e ensaios publicados na imprensa – em papel e meio eletrônico. De 2005 a 2009 foi colunista do portal IG. É filho de Claudio Abramo, um dos ícones da imprensa brasileira, falecido em 1987.
A organização Transparência Brasil foi criada em 2000, marcando como seu objetivo a luta contra a corrupção. Faz acompanhamento e expõe levantamentos sobre a incidência de corrupção em municípios, estados e na esfera federal. Também registra históricos da movimentação na vida pública de parlamentares federais e estaduais. Composta por pessoas físicas e organizações não governamentais (ONGs), é sediada em São Paulo (SP). Em 2006, recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, na categoria "Melhor Contribuição à Imprensa".
A Transparência Brasil disponibiliza gratuitamente, pela internet, publicações, serviços, ferramentas e bancos de dados com todo seu conteúdo - arquivos, levantamentos e acompanhamentos.
Jorge Abrahão
Engenheiro e empresário, Jorge Abrahão é o terceiro diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – eleito em 2010 e reeleito em 2012. Seus antecessores foram os empresários Ricardo Young e Oded Grajew.
Abrahão tem 56 anos e também atua como membro do Global Compact da ONU, da Comissão Nacional para a Rio+20, do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, da Rede Nossa São Paulo e do Conselho do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente. Participou do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Presidência da República, foi coordenador geral do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo, coordenador do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais e integrou a Coordenação Nacional da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania (Cives).
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sem fins lucrativos. Atua para mobilizar, sensibilizar e ajudar empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos oriundos da iniciativa privada, o Instituto Ethos é hoje polo de organização e divulgação de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas e possibilidades para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. Essa atuação faz do Ethos, que tem sede em São Paulo, referência internacional nesses temas, desenvolvendo projetos em parceria com diversas entidades mundo afora.
16/04/2013
Agência Senado
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