Ornelas alegou que sua proposta fortaleceria o papel do Senado



Definindo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como uma excrescência remanescente do regime autoritário, o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) defendeu sua proposta de emenda à Constituição destinada a acabar com a guerra fiscal como um instrumento para fortalecer o papel do Senado na federação.

Ele lembrou que a iniciativa transferia do Confaz para o Senado, que é formado por representantes dos estados eleitos para fazerem as leis, o poder de decidir sobre as concessões de isenção, benefícios ou quaisquer subsídios de natureza fiscal.

Hoje esse poder é do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados para disciplinar, entre outras matérias, a concessão de benefícios fiscais e, na avaliação de alguns parlamentares, nem sempre é obedecido.

Ornelas explicou que, se aprovada a PEC, o Confaz continuaria existindo, mas atuando apenas no âmbito administrativo e não mais como um órgão legislador. Ele também argumentou que, com essa emenda constitucional em vigor, as decisões concernentes a benefícios fiscais passariam a ser obedecidas.

- Os secretários de Fazenda que hoje não obedecem às determinações do Confaz com certeza passariam a obedecer as decisões do Senado nesse assunto - afirmou o parlamentar.

Ainda em defesa da PEC, Ornelas disse que secretários de Fazenda não têm melhor competência para legislar que os senadores. Pouco depois de apresentados esses argumentos, a proposta foi rejeitada.

16/05/2001

Agência Senado


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