Os temas a serem investigados pela CPI da Corrupção



Denúncias de irregularidades no governo federal que devem ser investigadas, segundo material divulgado na Internet por defensores da instalação da CPI
  • Tráfico de influência patrocinado pelo ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, que teria beneficiado interesses privados quando ocupava cargos públicos em troca de vantagens pessoais.
  • Tráfico de influência patrocinado pelo ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, que teria interferido no processo de privatização da Tele Norte-Leste (Telmar), patrocinando, inclusive, a gravação de conversas telefônicas entre o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Rezende.
  • Liberação irregular de recursos para pagamento de precatórios no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
  • Beneficiamento de empresa de publicidade pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Andrea Matarazzo, para obtenção de recursos para campanhas eleitorais.
  • Desvio de recursos no Banpará em favor do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).*
  • Remessa irregular de divisas para as Ilhas Cayman em favor do ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta.*
  • Remessa irregular de divisas para as Ilhas Virgens em favor da empreiteira OAS, que envolve documentos apreendidos com José Raul Sena Gigante.*
  • Contribuições para campanhas eleitorais feitas pelo Banco Econômico não registradas junto à Justiça Eleitoral no caso conhecido como "Pasta Rosa" e a suposta vinculação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) com o banco na remessa de US$ 1,15 milhão para as Ilhas Cayman.*
  • Abertura de conta-fantasma no Citibank de Salvador, aberta com cheques da TV Bahia em nome de "laranjas".*
  • Irregularidades na concessão de empréstimos pelo Banco do Nordeste.**
  • Fraudes na destinação de incentivos fiscais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) em 29 empreendimentos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e em outras agências ou programas do governo.
  • Irregularidades em arrendamento de instalações portuárias em Salvador e Santos (SP).**
  • Irregularidades nas obras do Porto de Juazeiro (BA).**
  • Irregularidades nas obras do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.**
  • Superfaturamento no contrato de comercialização de energia produzida pela Usina Nuclear Angra II, no valor de R$ 190,97 milhões, pagos como compensação às empresas distribuidoras pelos atrasos nas obras da usina.
  • Desvio de recursos e emissão de CPFs falsos no programa Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), do governo da Bahia.
  • Desvio de recursos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

* Segundo o requerimento, asinvestigações do Banco Central sobre esses casos teriam sido falhas ou incompletas.

** Constatadas em auditorias do Tribunalde Contas da União (TCU).



09/05/2001

Agência Senado


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