Osmar Dias cobra explicações sobre aplicação da Cide
O senador Osmar Dias (PDT-PR) voltou a cobrar do governo federal explicações sobre a aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criada em razão do estado precário das rodovias brasileiras. Na opinião do parlamentar, o governo comete crime de responsabilidade ao mudar a finalidade desses recursos.
- Eu começaria responsabilizando o governo federal, que não tem cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque desvia de finalidades os recursos da Cide. O governo vai contra o discurso que sempre fez, de que não aceitava que dinheiro de investimento em área social fosse destinado ao pagamento da dívida externa. Pois é exatamente o que o governo está fazendo com o dinheiro da Cide.
Conforme o senador, considerando-se que em 2004 o governo vai arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com a Cide, e que apenas 25% desses recursos estão sendo usados na finalidade que inspirou a criação desse imposto, fica patente o crime de responsabilidade pelo desvio de finalidade na aplicação do dinheiro arrecadado.
Osmar Dias lembrou que 70% das safras brasileiras são transportadas por rodovias, e disse que as estradas, os portos e os aeroportos, cujas péssimas condições inspiraram a criação da Cide, não têm recebido nem do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nem dos governos anteriores, o dinheiro necessário para recuperação e modernização.
- Há hoje uma situação de caos completo, principalmente em nossas rodovias. Levantamento feito pelo próprio DER aponta que 83% da malha rodoviária do Brasil se encontra em situação precária e isso significa custo enorme para o setor produtivo.
O senador mencionou artigo publicado pelo presidente da Federação de Agricultura do Paraná com números que ele considerou estarrecedores: nos Estados Unidos, para colocar num porto uma tonelada de grãos produzidos numa fazenda o custo é de US$ 9; na Argentina esse custo sobe para US$ 10 e, no Brasil, para US$ 23.
De acordo com Osmar Dias, esse custo tem a ver com a situação precária das rodovias brasileiras e pela situação de caos em que se encontra o sistema de escoamento da produção nacional. Ele também disse que quem mais paga por tudo isso é o produtor rural.
20/10/2004
Agência Senado
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