Osmar Dias quer explicações sobre uso dos recursos da CPMF e da Cide



Possíveis desvios na aplicação de recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e com a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), entre 2002 e 2004, levaram o senador Osmar Dias (PDT-PR) a apresentar requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Encaminhado à Mesa do Senado, o pedido será relatado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).

Além do total recolhido no período, Osmar Dias quer que seja discriminada a arrecadação gerada mensalmente por cada tributo. Ao discursar no Plenário, semana passada, o senador pelo Paraná acusou o governo federal de usar verbas da Cide, destinadas prioritariamente a obras de infra-estrutura de transportes, para cobrir despesas com vale-transporte e vale-alimentação de servidores públicos. Esse desvio de finalidade seria reforçado, ainda, com o uso dos recursos para amortização da dívida pública. 

As críticas de Osmar Dias à aplicação do dinheiro da Cide estão amparadas em estudo, encomendado pelo senador, que revelou a destinação de R$ 2 bilhões da arrecadação do tributo em 2003 para a composição do superávit primário. Se ficar configurado desvio de finalidade na utilização da receita dessas contribuições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser impedido de disputar a reeleição em 2006, segundo advertiu o parlamentar, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



20/09/2004

Agência Senado


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