Osmar Dias destaca inovações no projeto que regulamenta o estágio profissional
Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Osmar Dias (PDT-PR) destacou três inovações contidas em projeto de sua autoria que regulamenta o estágio profissional: a concessão de 30 dias de férias e vale-transporte aos estudantes, além do registro do estágio na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem que isso implique vínculo empregatício.
A proposição, aprovada no último dia 13 pela Câmara, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Osmar Dias disse que o projeto também inova ao estabelecer um limite de carga-horária de seis horas por dia para o estagiário de nível superior, ou de três horas para estudantes de nível médio. O senador disse ainda que todas as universidades e faculdades terão que inserir em seu planejamento pedagógico o estágio obrigatório para os alunos de curso técnico.
O projeto também reserva 10% das vagas de estágio para os portadores de algum tipo de deficiência. Estabelece ainda que os estagiários não poderão receber remuneração abaixo do valor do salário mínimo. A proposta estabelece ainda que o máximo de vagas para estágio em uma empresa será de 20% em relação ao total dos postos de trabalho oferecidos pelo estabelecimento.
Em apartes, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Jefferson Praia (PDT-AM), Patrícia Saboya (PDT-CE), José Sarney (PMDB-AP) e Mão Santa (PMDB-PI) reconheceram a importância do projeto.
27/08/2008
Agência Senado
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