OSMAR DIAS DESTACA APROVAÇÃO DO SEGURO RURAL PELA CAE
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) destacou a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (dia 14), de um projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA), com emenda de sua iniciativa, que possibilita a implantação do seguro rural. Ele também lembrou que na semana passada a mesma comissão aprovou projeto de sua autoria, relatado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), criando o fundo de aval, que possibilitará que os municípios concedam aval em operações de crédito para pequenos agricultores e pequenos empresários do país.- O projeto do seguro rural permitirá que possamos dar aos produtores rurais do Brasil o mesmo direito que têm os empresários de outras atividades e os agricultores de outros países mais desenvolvidos.Desde 1954, segundo Osmar Dias, existem tentativas de se criar no Brasil um seguro que possa garantir a produção rural. Ele disse que até o momento só houve insucessos, inclusive com o Proagro, criado em 1973, que ao invés oferecer segurança aos produtores rurais, sempre foi o "seguro do crédito, do banco, do banqueiro"A explicação apresentada pelo senador do Paraná para o fato das seguradoras da iniciativa privada não se sentirem estimuladas para investir nesse setor é o alto risco oferecido pela atividade agrícola. Osmar Dias lembrou que o produtor sempre está sujeito a enfrentar uma seca durante o desenvolvimento da cultura, a chuvas na colheita, ou outras intempéries climáticas que podem impedir uma safra normal.A emenda apresentada por Osmar Dias permite que sejam alocados recursos do tesouro para a alimentação de um fundo de estabilidade, já existente desde 1954, que viabiliza o financiamento para as empresas de seguro pagarem apólices quando houver sinistros em uma região ou estado.- Quando o problema climático ocorrer em alguma ou algumas propriedades rurais, e a frustração de safra não permitir o pagamento dos investimentos feitos pelo produtor, a seguradora ficará obrigada a cobrir aquele prejuízo. Mas no momento em que o fenômeno climático ocorrer em toda uma região ou em todo um estado, aí entra o fundo de estabilização, onde a seguradora receberá apoio oficial para atender à demanda de indenização - exemplificou Osmar Dias.Proposta Falando sobre o projeto de renegociação da dívida agrícola que está tramitando na Câmara dos Deputados, o senador pelo Paraná propôs que ao invés de ser aprovado um perdão de 40% dos débitos dos agricultores, o governo estabeleça a taxa de 8,75% ao ano como correção dos empréstimos. Este percentual é o atualmente cobrado para a concessão de crédito rural.- Não se fala em desconto linear, mas em isonomia. Se o crédito rural admite uma taxa de 8,75% ao ano, que seja essa a taxa a corrigir todos os financiamentos que foram utilizados para a produção agrícola no país, desde quando estamos negociando esses débitos com os bancos oficiais e com o Sistema Financeiro Nacional - defendeu Osmar Dias.
14/09/1999
Agência Senado
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