Empresários manifestam preocupação com projeto que regulamenta estágio
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Educação (CE), recebeu nesta terça-feira (14) o vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Informação, Software e Internet (Assespro), Ruben Delgado, para discutir o projeto de lei da Câmara (PLC 44/07) que regulamenta a atividade de estágio de estudantes de instituições de educação superior, profissional e de ensino médio. A matéria está em análise na CE e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e, devido a pedido de urgência urgentíssima, deverá ir a Plenário na próxima semana.
Cristovam relatou que conversou nesta tarde com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o qual lhe informou que a urgência no projeto é defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O senador tem posição contrária ao projeto, por entender que ele contém "teor laborista" e não educativo, como deve ser a atividade de estágio. Isso, porque, conforme explicou, pela proposta, as empresas ficam obrigadas a pagar diversos direitos ao estagiário próprios do trabalhador, igualando-o àquela categoria.
- É um projeto que tem um viés de proteger o trabalho, evitar a exploração, mas tem um viés nada educativo, negativo do ponto de vista da educação - disse o senador.
O projeto, de acordo com Cristovam, dá ao estudante uma garantia de emprego permanente, porém, por outro lado afastará as empresas de oferecerem estágio. Os principais defeitos do projeto, segundo o senador, são limitar o tamanho da empresa que pode oferecer estágio e vincular esta empresa a diversos direitos a serem oferecidos ao estagiário.
O vice-presidente da Assespro, Ruben Delgado, disse que boa parte das 1.300 empresas de software representadas pela associação defendem a rejeição do projeto. No entanto, apresentou ao senador Cristovam uma análise da Assespro com os pontos considerados mais prejudiciais às empresas como, por exemplo, a previsão de as universidades vistoriarem a adequação da infra-estrutura física das empresas, o que, avalia, é impróprio.
14/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan ressalta importância de projeto que regulamenta o estágio profissional
Osmar Dias destaca inovações no projeto que regulamenta o estágio profissional
Professores manifestam preocupação com extinção de espécies
SENADORES MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DA AMAZÔNIA
Senadores manifestam preocupação em preservar a liberdade de imprensa
Senadores manifestam preocupação com seqüestro de Sílvio Santos