Osmar Dias: estados produtores de energia devem reter porcentagem do ICMS gerado na distribuição



O senador Osmar Dias (PDT-PR), em discurso nesta quarta-feira (14), criticou a proposta de reforma tributária proposta pelo Executivo (PEC 233/08), em tramitação na Câmara, pois mantém um pressuposto constitucional que, a seu ver, é injusto: os estados produtores de energia hidrelétrica e de petróleo não retêm uma porcentagem (2%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes da distribuição desses produtos, como ocorre com outros produtos.
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorrida na última terça-feira, segundo o senador, a maioria dos estados votou contra a alteração da regra constitucional. De acordo com cálculos do parlamentar, se o seu estado mantivesse os 2% cobrados pela energia gerada lá e distribuída por outros estados, como São Paulo, seriam R$ 240 milhões por ano a mais no orçamento.
- Se é essa a reforma tributária que vem para o Senado Federal, já tem aqui um voto contra, porque não é possível a gente falar em reforma tributária mantendo regras que são injustas, penalizam estados produtores e mantêm a concentração das riquezas em estados já ricos, como é o caso do próprio estado de São Paulo - disse.
Osmar Dias criticou duramente a possibilidade aventada por estudiosos de as modificações previstas na PEC não resultarem efetivamente em redução da carga tributária.
- Se é para fazer uma reforma tributária que não reduz a carga tributária, para que fazer? - indagou.

14/05/2008

Agência Senado


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