Garibaldi reivindica cobrança de ICMS sobre petróleo e energia nos estados produtores
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) reivindicou que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo e energia elétrica passe a ser feita nos estados produtores, e não mais no destino. É o que acontece com todos os demais produtos brasileiros, observou ele nesta segunda-feira (12).
Para ele, a discussão sobre reforma tributária que se faz, nesse momento, no Congresso é o momento ideal para a correção de uma injustiça histórica, que vem penalizando os estados produtores de petróleo e energia elétrica, entre eles o Rio Grande do Norte, desde a Constituinte de 1988.
Garibaldi lembrou que, durante a Constituinte, os estados produtores de energia e petróleo foram inexplicavelmente discriminados, ao serem excluídos do direito de arrecadar o ICMS sobre seus produtos. Como prêmio de consolação, esses estados ganharam o direito de receber royalties. -Mas o Rio Grande do Norte recebe R$ 1 milhão por mês, quando deveria arrecadar R$ 100 milhões por ano de ICMS. O prejuízo é evidente-, observou.
Segundo o senador, desde 1991 a bancada de seu estado já apresentou duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para sanar essa injustiça. No entanto, acrescentou, as PECs aprovadas no Senado ficaram paradas na Câmara. -Por isso, na atual discussão sobre reforma tributária lançamos nosso grito de alerta para que essa discriminação seja sanada-, disse.
Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) também protestou contra a cobrança do ICMS sobre petróleo e energia no destino, quando todos os demais produtos são taxados na origem. Ele lembrou que o Tocantins produz 1 milhão de megawatts/hora de energia elétrica, mas consome apenas 150 mil. -Uma compensação adequada precisa ser aprovada, agora, na reforma tributária-, afirmou.
Também em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) ressaltou que o Nordeste continua sendo discriminado pelo atual governo, tanto na cobrança de ICMS quanto na decisão sobre a localização da refinaria de petróleo que a região pleiteia. -Nem parece que o Lula é nordestino, ele está se deixando levar por São Paulo-, afirmou.
12/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi reivindica cobrança de ICMS sobre petróleo e energia elétrica na origem
CCJ vai debater cobrança de ICMS sobre petróleo e energia por estados produtores
Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica
Audiência discute cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica
CCJ analisa projeto que permite cobrança de ICMS pelos estados produtores de derivados de petróleo e de energia elétrica
Senadores divergem sobre cobrança de ICMS por produtores de petróleo e energia elétrica