Osmar Dias pretende compensar estados por investimentos em educação superior
O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto de resolução (PRS 37/04) permitindo que os estados e o Distrito Federal deduzam do limite de comprometimento de sua receita líquida real as despesas de capital investidas em instituições de ensino superior por eles mantidas.
Osmar Dias argumenta que o governo federal criou, com a Medida Provisória 213/04, o Programa Universidade para Todos (Prouni), destinado a conceder bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Ele disse que as universidades ou faculdades privadas que aderirem ao Prouni farão jus a benefícios fiscais.
O senador lembra que vários estados mantêm instituições públicas de ensino superior que oferecem educação gratuita de qualidade. De acordo com Osmar Dias, esses estados, inclusive o Paraná, transferem uma significativa parcela de suas receitas para a União, a título de pagamento do refinanciamento de suas dívidas consolidadas. Porém não recebem, ao contrário das mantenedoras de universidades e faculdades privadas, qualquer benefício pela manutenção de suas instituições de ensino superior.
O senador explica ainda que a Resolução 43/01, que dispõe sobre o endividamento dos estados, Distrito Federal e municípios, estabelece que esses entes federativos poderão comprometer até 11% de suas respectivas receitas líquidas reais com o pagamento de amortizações, juros e demais encargos da dívida renegociada com a União.
"Assim, por uma questão de eqüidade fiscal, e como forma de premiar os estados que efetivamente investem em educação e pesquisa de nível superior, sugiro a introdução de dispositivo na Resolução 43/01 que permita a dedução desses investimentos do comprometimento anual da receita líquida real para pagamento de encargos de parte de suas dívidas junto à União", argumenta o senador.
03/12/2004
Agência Senado
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