Osmar Dias propõe peridiocidade para participação nos lucros agrícolas



Encontra-se tramitando, para decisão terminativa, nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que veda o pagamento, a trabalhadores, de antecipação a título de participação nos lucros ou resultados da empresa do ramo agrícola, em periodicidade inferior a um semestre, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil. O projeto abre uma exceção para a área rural onde características especificas da atividade permitam uma periodicidade menor.

Em sua justificação, o senador explicou que o projeto altera um artigo da lei que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, mas não leva em conta os parâmetros temporais agrícolas, que são diferentes dos parâmetros das atividades industriais e comerciais urbanas. "Via de regra, quando há participação nos resultados, o empregador faz o pagamento na colheita, no momento da venda dos animais ou dos produtos extraídos da natureza", assinalou.

Osmar Dias explicou ainda que o pagamento desses resultados ao trabalhador é feito, geralmente, em produtos, assumindo o empregado a responsabilidade pela venda de sua parte nos resultados. "Por essa razão, parece-nos imprópria a aplicação, aos trabalhadores do meio rural, dos limites de periodicidade estabelecidos para a distribuição de lucros e resultados no dispositivo transcrito. Não se pode exigir que o trabalhador rural espere por eventuais resultados contábeis", concluiu.

09/03/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


OSMAR DIAS PEDE A GOVERNO LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA SEGUROS AGRÍCOLAS

OSMAR DIAS REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDAS DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS

OSMAR DIAS QUER REDUZIR IMPACTO DOS CUSTOS AGRÍCOLAS SOBRE A PRÓXIMA SAFRA

Osmar Dias propõe uso de pastagens degradadas para produção de alimentos

Osmar Dias propõe mudar CLT para coibir fraudes em julgamentos

Osmar Dias propõe empréstimos diferenciados para pequenas empresas


  • Publicidade