Osmar Dias propõe empréstimos diferenciados para pequenas empresas



Os bancos públicos federais deverão aplicar 50% dos recursos ativos disponíveis para empréstimos em financiamentos de pequenas e microempresas, de acordo com regras a serem fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta faz parte de projeto de lei do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação do relator. Após avaliação da CCJ, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O principal objetivo do projeto, segundo o senador, é criar mecanismos operacionais que obriguem as instituições públicas federais a investir, de forma maciça, em linhas de financiamento às pequenas e microempresas. "A recuperação do desenvolvimento econômico brasileiro passa, necessariamente, pelo fortalecimento do estímulo às pequenas e microempresas", justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, os financiamentos concedidos terão os encargos financeiros ajustados para não exceder o limite de 12% ao ano e redutores de até 50% sobre as parcelas de amortização do principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo de vigência da operação, conforme deliberação do CMN.

Os contratos de financiamento também deverão ser feitos por bancos oficiais federais de acordo com diretrizes definidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda segundo o projeto, o Banco Central deverá aferir a exatidão dos valores que forem imputados aos empréstimos, podendo solicitar a participação de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Segundo Osmar Dias, a experiência do governo na realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teve êxito e, por esse motivo, deve servir como modelo para inspirar outras políticas governamentais. O programa proposto, acrescentou, deve ser respaldado com verbas do orçamento público.

11/05/2001

Agência Senado


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