OSMAR DIAS QUER MUDAR REGRAS PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS



A concessão de serviços públicos deve ser precedida da elaboração de um relatório social e econômico sobre o impacto da medida. Essa é a determinação de projeto de lei do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que pretende fazer com que a sociedade tenha conhecimento dos efeitos que a concessão vai proporcionar à vida das pessoas. Caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidir sobre a proposta, em caráter terminativo.
Entre os dados que devem constar do relatório, Osmar Dias sugere que sejam apresentados o número de empregos gerados com a concessão, o custo financeiro a ser repassado para os agentes privados, o impacto sobre o custo para os setores produtivos e o impacto sobre as finanças públicas, incluindo a arrecadação de impostos.
O projeto altera a Lei nº 8987, de 1995, que define as regras para a concessão e prestação de serviços públicos, de acordo com a Constituição de 1988, e foi apresentado juntamente com outra proposta do senador, que busca dar transparência para as concessões.
- O relatório de impacto permitirá a maior participação da sociedade no processo decisório, assim como garantirá que se tenha pleno conhecimento dos efeitos da concessão. A proposta permitirá ainda que se evitem ações lesivas ao patrimônio público - justifica o senador pelo Paraná.
Osmar Dias disse estar preocupado, principalmente, com o resultado das concessões para a iniciativa privada das rodovias, que vêm aumentando sucessivamente o preço cobrado nos pedágios. Ele é autor de requerimento, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), convocando para audiência pública o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e o diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Genésio Bernardino, que vão falar sobre o assunto.

16/02/2000

Agência Senado


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