OSMAR QUER QUE SENADO ANALISE PROTOCOLO ENTRE PARANÁ E RENAULT
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou hoje (dia 9) que o Senado não pode continuar omisso diante dos efeitos das autorizações dadas aos estados para a realização de empréstimos externos e internos, aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos e referendadas pelo plenário. No caso do Paraná, o senador aguarda votação de requerimento de sua autoria para que a CAE analise tecnicamente o protocolo do acordo firmado entre o governo estadual e a montadora de automóveis Renault.
Na opinião de Osmar Dias, a CAE e o plenário do Senado têm aprovado solicitações de operações de crédito mesmo com pareceres contrários do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Matéria publicada no jornal O Globo de domingo, intitulada "Dívida dos estados cresce sem parar com aval de senadores para empréstimos", demonstraria, a seu ver, o quão irresponsáveis têm sido aquelas autorizações.
No ano passado, conforme o senador, o governo do Paraná solicitou autorização para contrair empréstimos no total aproximado de R$ 500 milhões junto a três organismos. Coube ao senador as relatorias dos pedidos, para as quais ele requereu uma série de informações ao governo paranaense, entre elas o conteúdo do acordo firmado com a Renault. Sem respostas, Osmar Dias afirma que teve o apoio dos senadores para liberar os pareceres apenas com as informações reivindicadas.
- Bastou o governador Jayme Lerner mudar de partido para a situação também mudar no Senado. Todas as regras foram esquecidas e, contra pareceres contrários do BC e da STN, os empréstimos foram aprovados - disse Osmar Dias.
Enquanto o Senado aprovava os empréstimos, o governo do Paraná firmava acordo que representa, conforme o senador, o comprometimento das finanças estaduais por várias gestões futuras. Pelo protocolo do acordo, o governo emprestará à Renault até R$ 1,8 bilhão, sem juros ou correção monetária, doará um terreno de 2,5 milhões de metros quadrados e se responsabilizará por toda a infra-estrutura necessária à implantação da montadora. O governo também abrirá mão, por dez anos, de todos os impostos devidos pela empresa e integralizará o capital da indústria com a compra de R$ 300 milhões em ações do tipo B, "que só podem ser comercializadas se a Renault o quiser", afirmou o senador.
Conforme Osmar Dias, os empresários paranaenses jamais tiveram acesso a recursos do governo, mesmo com pagamento de juros e correção, de modo que muitos faliram. Ele deu o exemplo da quebra da empresa de alimentos Todeschini e da cooperativa Copagro.
09/02/1998
Agência Senado
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