Otomar anuncia prováveis datas para votação de projetos do ICMS
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otomar Vivian (PPB), comunicou aos líderes partidários, na reunião realizada na manhã desta terça-feira, que a votação do projeto do Executivo que propõe a alteração das alíquotas do ICM terá condições de ser votado a partir do dia 29 de novembro. A justificativa dada foi a realização dos encontros do Fórum Democrático e da Comissão de Finanças e Planejamento que se encerram naquela data. Outro argumento é a realização da solenidade de entrega do Prêmio Líderes e Vencedores, uma promoção da Assembléia Legislativa e da Federasul, a ser realizada no dia 28, no auditório Dante Barone.
Da mesma forma, o deputado Otomar estima que a provável dada para a votação do orçamento estadual para 2001 será o dia 29 de dezembro. Embasa sua estimativa nos prazos regimentais que precisam ser cumpridos até que a peça orçamentaria seja votada em plenário. Segundo ele, a última das 15 reuniões plenárias necessárias ocorrerá no dia 12 de dezembro. Após o relator da Comissão de Finanças e Planejamento, deputado Onyx Lorenzoni, terá sete dias para apresentar seu parecer e, a partir daí poder ser votada na Comissão.
Neste ínterim, salienta, há que se considerar os prazos de publicação, os finais de semana e os feriados, o que conduz a data final de votação para o último dia útil de dezembro, no caso o dia 29, uma sexta-feira.
11/21/2000
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