Líder do PT anuncia criação de frente parlamentar para acelerar votação de projetos de segurança pública
Ao sair de reunião entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e senadores da base do governo, a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), anunciou em entrevista, nesta quinta-feira (16), a criação de um comitê parlamentar para viabilizar a votação, ainda este ano, de projetos sobre segurança pública em tramitação no Congresso.
Ideli Salvatti afirmou que tramitam atualmente no Senado e na Câmara 18 projetos - de iniciativa do governo e de parlamentares da base aliada e da oposição - que se relacionam com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Para votar esses projetos ainda este ano, a senadora propõe o que chamou de "Pacto pela Segurança Pública com Cidadania."Ideli lembrou que, já no começo de 2007, foi feito um mutirão para aprovar rapidamente projetos que tratam da segurança pública.
- Neste momento, temos um grupo de trabalho concentrado em acelerar a tramitação de projetos que reduzem a morosidade da Justiça no país -disse a líder.
Também participaram da reunião, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO), Augusto Botelho (PT-RR), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT).
De acordo com os dados divulgados pela liderança do PT, são estes os projetos que estão "em linha com o conceito de Segurança com Cidadania":
Trabalho e estudo dos presos:
PLS 148/07 (sen. Gilvam Borges) - institui a isenção de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que empregarem egressos do sistema penal.
PLS 164/07 (sen. Aloizio Mercadante)- trata da remissão de pena por estudo.
Melhorias no sistema prisional:
PLS 139/07 (sen. Demóstenes Torres) - prevê o aperfeiçoamento do instituto da fiança.
PLS 162/07 (sen. Aloizio Mercadante) - cria nova metodologia para divisão de presos.
PLS 163/07 (sen. Aloizio Mercadante) - dispõe sobre asubstituição da pena privativa de liberdade (penas alternativas).
PLS 165/07 (sen. Aloizio Mercadante / Sen. Magno Malta) - estabelece o monitoramento eletrônico para liberdade vigiada.
Combate à impunidade:
PLS 150/06 (sen. Serys Slhessarenko) - trata da tipificação das organizações criminosas.
PLS 225/06 (CPMI dos Correios) -altera a lei de lavagem de dinheiro.
PLC 20/07 (Executivo / Relatoria sen. Demóstenes Torres) - promove reforma dos procedimentos no Tribunal do Júri.
PLC 36/07 (Executivo / Relatoria sen. Ideli Salvatti) - promove reforma nos procedimentos de processo penal.
PLC 37/07 (Executivo / Relatoria sen. Mozarildo Cavalcanti) - dispõe sobre a produção de provas no processo penal.
PLS 183/07 (sen. Gilvam Borges) - regulamenta a EC 45, no que tange à previsão de prazo razoável para conclusão do processo penal.
PLS 268/07 (sen. Ideli Salvatti) - estabelece prioridade na tramitação de procedimentos referentes a crimes cometidos por funcionário público.
PLS 281/07 (sen. Eduardo Suplicy)- prevê o trancamento da pauta dos tribunais superiores para julgamento das ações penais originárias.
Valorização dos profissionais da Segurança Pública
PLS 220/03 (sen. Renan Calheiros) - cria plano de financiamento habitacional para policiais.
PEC 44/07 (sen. Aloizio Mercadante) - estabelece o piso nacional dos salários dos profissionais de segurança pública.
PLS 135/07 (sen. Marconi Perillo) - dispõe sobre o financiamento de sistemas de investigação via Fundo Nacional de Segurança Pública.
PLS 251/07 (sen. Aloizio Mercadante) - define critérios para o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública.
16/08/2007
Agência Senado
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