PAC completou um ano em janeiro
Quando foi lançado pelo governo federal, em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa um total de R$ 503,9 bilhões em investimentos públicos e privados para o setor de infra-estrutura, em um período de quatro anos. Em janeiro deste ano, ao divulgar o balanço de um ano do programa, o governo anunciou que havia destinado R$ 16,5 bilhões do Orçamento Geral da União de 2007 para investimentos do PAC, sendo que 97% desse valor teriam sido empenhados - ou seja, comprometidos com as ações do programa - até 31 de dezembro passado.
Quanto aos desembolsos efetivamente realizados, o governo declarou que foram pagos R$ 7,3 bilhões em 2007, dos quais R$ 4,5 bilhões tiveram origem na já citada dotação de R$ 16,5 bilhões e R$ 2,8 bilhões foram provenientes da conta "restos a pagar" - ou seja, de despesas previstas nos orçamentos de anos anteriores.
Leilões e obras
Entre as iniciativas previstas para este ano, o comitê gestor do PAC destaca o leilão de um dos trechos da BR-116-324, na Bahia, que deve ocorrer entre junho e julho, no âmbito do processo de concessão de rodovias promovido pela União - em 2007, foram leiloados sete trechos de rodovias federais nas regiões Sul e Sudeste. Outro leilão, esperado para este mês, é o da construção da usina hidrelétrica de Jirau (RO), que será a segunda concessão do gênero localizada no rio Madeira, após o leilão realizado em dezembro para a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio.
Ainda estão incluídas nos empreendimentos de 2008, de acordo com o comitê gestor do PAC, as licitações para obras em diversos aeroportos do país e as licitações vinculadas ao projeto de integração e revitalização do rio São Francisco.
Reforma tributária
Quanto às ações do PAC que passam pelo Legislativo, o governo apresentou em fevereiro seu projeto de reforma tributária, sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08. A matéria, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, propõe a reestruturação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma que as 27 legislações estaduais sobre o ICMS sejam substituídas por uma única legislação nacional. A proposta também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-Federal), que reuniria os seguintes tributos da União: a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). De acordo com o Executivo, essas alterações, ao simplificarem o sistema tributário, seriam capazes de estimular o crescimento econômico do país.
O comitê gestor do PAC ressalta ainda que, entre as 27 medidas institucionais do programa que passam pelo Congresso Nacional, 18 já foram aprovadas e transformadas em lei, como é o caso da medida que criou a Receita Federal do Brasil e da que cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura.06/05/2008
Agência Senado
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