Alvaro Dias: Emenda 29 completou 11 anos e repasses para a saúde só diminuíram
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em discurso nesta quinta-feira (15), relembrou os 11 anos da publicação da Emenda Constitucional nº 29, no último dia 13, e que define percentuais de investimento dos entes federados na saúde. A regulamentação da emenda - hoje em tramitação na Câmara - deveria ter sido aprovada até 2004.
Desde a Emenda 29, observou o senador, o volume de recursos para a saúde aumentou em termos absolutos, como fatia do Produto Interno Bruto (PIB), mas isso graças ao investimento de estados e municípios. A participação do Ministério da Saúde nos repasses ao orçamento da área de saúde caiu de 53% para 47%, aumentando os encargos de governos estaduais e municipais.
Alvaro Dias defendeu agilidade na aprovação da proposta de regulamentação e negou especulações de que o "Senado encontrará uma fonte de recursos" para o setor caso a Câmara aprove a derrubada da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas lembrou que a população "já paga impostos demais". Ele garantiu ainda retomar o tema em Plenário nos próximos dias.
Corrupção
O parlamentar também aproveitou para criticar a continuação da prática de "loteamento da estrutura administrativa federal entre os partidos aliados", a seu ver a principal causa da corrupção no país. Numa referência à indicação do novo ministro do Turismo, deputado Gastão Vieira, ele afirmou que o país desperdiça oportunidades preciosas porque não escolhe os melhores quadros administrativos para conduzir os destinos da população.
O parlamentar lamentou o fato de o novo ministro não ser especialista em turismo justamente no momento em que o Brasil receberá dois eventos de peso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, portanto, a manutenção do modelo, e afirmou que "não há faxina nenhuma contra a corrupção".
- A faxina é uma história que surgiu como forma de blindar a presidente diante dos escândalos de corrupção que atormentam seu governo e vai promovendo a fuga de ministros, que sucumbem diante da pressão - disse.
15/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias cobra esclarecimentos sobre repasses federais à UNE
Alvaro Dias: maioria dos repasses à Delta veio de partidos governistas
Alvaro Dias pede urgência para regulamentação da Emenda 29
Álvaro Dias volta a defender prioridade para votação da Emenda 29
Lei da Arbitragem completou dez anos
Alvaro Dias: Oposição vota DRU se regulamentação da Emenda 29 for aprovada