PACOTE: ACM É CONTRA AUMENTO DO IR PARA PESSOA FÍSICA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, apoiou hoje (dia 10) a decisão do presidente Fernando Henrique de adotar "medidas amargas, mas indispensáveis", porém manifestou-se contra a proposta de aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física e sugeriu que uma outra solução seja encontrada no Congresso, de modo que os recursos necessários venham de outras fontes.
- Acho que a pessoa física deveria ser poupada, porque já está por demais comprometida. Poderia ser feita a taxação de ganhos nas bolsas ou de viagens ao exterior. O importante é que o governo consiga o mesmo total que pediu, mas o modo de chegar pode ser outro- afirmou.
Antonio Carlos fez um reparo à inclusão de "medidas de rotina administrativa" - como as relativas a corte de horas extras e de inativos não recadastrados das folhas de pagamento - observando que, por se tratarem desimples "dever de casa" de todo administrador público, elas não mereciamentrar no pacote.
O senador assegurou que "o Congresso Nacional não faltará ao país: Vai votar todas essas medidas e também as reformas, que são indispensáveis". Ele comprometeu-se com a votação das novas medidas ainda este ano, reiterando intenção de, para isso, convocar os parlamentares para trabalhar aos sábados e domingos.
Além disso, enfatizou a necessidade de não se abandonar a votação das reformas já em tramitação: "Vamos apressar as reformas, sinalizando para o país, e, principalmente, para o exterior, que estamos vivendo nova fase para quem quiser investir no Brasil".
Antonio Carlos Maghalhães descartou a hipótese de que a apreciação das medidas do governo seja dificultada pela proximidade de ano eleitoral.
- O país está acima das pretensões dos políticos. E, com essas medidas, o país pode melhorar tanto, que quem votar com elas ficará forte na opinião pública; quem não apoiá-las é que vai pagar o preço - assinalou.
O presidente do Senado garantiu que não vai prorrogar os prazos de tramitação do Orçamento da União, que quer ver aprovado neste ano. Disse ainda que será inócua a atitude dos parlamentares que não respeitarem os limites de despesa colocados pelo governo, insistindo na aprovação de emendas relativas a verbas orçamentárias, porque, sendo o Orçamento uma simples autorização de despesa, o governo só executa se quiser.
Quanto ao corte de 15% das despesas de custeio, também anunciado pelo governo, o senador disse que nenhum parlamentar pode negar aprovação a essa medida, já que ela é necessária.
- Talvez o país nunca tenha vivido um momento como este. Os cortes devem ocorrer de acordo com a gravidade do momento que o país atravessa, e não ser norteados simplesmente pelo precedente, pela comparação com os índices de anos anteriores - afirmou.
10/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM REITERA POSIÇÃO CONTRA AUMENTO DO IR PESSOA FÍSICA
ACM PODERÁ APRESENTAR EMENDA CONTRA AUMENTO DO IR PESSOA FÍSICA
Taxa média de juros de pessoa física sobe para 40,6% ao ano
BB já financia imóveis para pessoa física com recursos do FGTS
Taxas de juros para pessoa física têm mínimas alterações
Juros para pessoa física caíram mais uma vez em maio, diz Anefac