Transferida para a tarde exame de MP que renegocia dívidas de estados e municípios com o Pasep
A apresentação do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) na comissão mista que examina a medida provisória 574/2012, prevista para as 9h30, foi transferida para a tarde desta quarta-feira (10). A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), remarcou a reunião para as 14 h em razão da falta de quorum.
A MP 574/2012 estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Pasep de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações.
O texto também visa prorrogar a isenção das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias.
A reunião da comissão mista acontecerá na sala 9 da ala Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
10/10/2012
Agência Senado
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