Pacto entre governo e portuários pode solucionar crise do fundo Portus
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , nesta terça-feira (6), que discutiu a situação do fundo de pensão Portus o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu um pacto entre governo e trabalhadores dos portos brasileiros para que não seja tomada nenhuma medida em relação ao fundo antes de o Executivo apresentar alternativas no sentido de resolver a situação. Há a previsão de que no dia 14 deste mês a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, decida pela liquidação do fundo devido a dívidas do Portus no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão.
Paim garantiu que os ministros da Previdência Social, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, se comprometeram a resolver a situação do fundo de pensão dos portuários. Segundo Paim, o ministro Marinho pediu prazo para que o ministério apresente uma solução. Já a ministra Dilma, ressaltou o senador, está realizando reuniões com a finalidade de encontrar uma solução que viabilize o funcionamento dos portos de forma mais efetiva.
O senador também sugeriu a eleição de uma comissão de representantes dos portuários de todo o país para discutir o problema por que passa o Portus com ministros e parlamentares e buscar resolver a situação. Paulo Paim afirmou que o governo está disposto a dialogar e "encontrar uma saída".
Na opinião do secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro, a situação do Portus aponta para a insolvência, uma vez que o fundo não possui reservas exigidas constitucionalmente para se manter ativo. Para resolver a crise enfrentada pelo Portus, o secretário sugeriu medidas como o aumento da contribuição; o fechamento do Portus - que trará prejuízo a mais de 40 mil pessoas, vinculadas aos 13 mil participantes do fundo; saldar o fundo - o que significa assegurar os direitos dos participantes e fechá-lo legalmente; e instituir um novo plano. Para ele, apesar de a SPC estar comprometida em resolver de forma urgente a situação do Portus, caso não haja uma solução em curto prazo, a SPC terá de exercer sua função e dissolver o Portus.
O ministro interino da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, José Roberto Correia e Serra, disse não concordar com a injeção de dinheiro no fundo de pensão Portus sem resolver a causa dos problemas senão, segundo ele, em breve será necessária a aplicação de mais recursos. Ele salientou que as dificuldades por que passam os portos brasileiros há décadas contribuíram para a situação a que chegou o fundo.
Para José Roberto Serra, é fundamental que os trabalhadores portuários possuam representantes nas instâncias de decisões que tratem da situação do Portus. Ele também defendeu que as companhias docas assumam suas responsabilidades e paguem ao Portus as contribuições atrasadas. Sugeriu ainda que haja uma auditoria no fundo, a fim de que seja apurada a real situação do fundo de pensão.
06/05/2008
Agência Senado
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