Paim anuncia projeto que cria pensão proporcional por morte
Em pronunciamento em Plenário, nesta quarta-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a apresentação de projeto de lei à Casa que dispõe sobre a geração de pensão por morte para pessoas que tiverem pago, no mínimo, 180 contribuições mensais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Ao justificar sua proposta, Paim lembrou que a Previdência Social foi constituída com o objetivo de não deixar ao desamparo as pessoas que trabalharam a vida inteira e também seus dependentes. Ele considerou injusto o fato de pessoas, que tenham contribuído com a Previdência por período insuficiente de tempo para obtenção de aposentadoria, porém maior que 15 anos, deixarem suas famílias desamparadas, no caso de morte.
- Quero salientar que não se está buscando a concessão de uma vantagem sem lastro, já que a pensão por morte, como benefício não-programável, tem o seu custo embutido na contribuição previdenciária, mediante cálculos atualizados, e é concedida independentemente de carência - disse.
O senador informou ainda sobre emenda constitucional de sua autoria que institui a hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social. Pela proposição, homens com mais de 55 anos e mulheres com mais de 50 anos, e com um mínimo de 20 anos de contribuição à Previdência, poderão receber benefícios proporcionais ao tempo de contribuição.
Emater
Em seu pronunciamento Paim fezum apelo à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, para que receba comissão de servidores da Emater de seu estado a fim de discutir a atual situação daquela instituição. Criticando ocorte de cerca de 30% das verbas destinadas pelo governo estadual à Emater, Paim lamentou a demissão de 400 de seus servidores, a maioria, segundo ele, atuando em pesquisas de ponta junto a produtores rurais.
Patrus Ananias
Paim elogiou ainda o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, pela transferência ao Rio Grande do Sul de expressivo montante de recursos através de vários programas sociais, como Bolsa-Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Agente Jovem, entre outros.
Fust
Ao final de seu discurso, Paim comemorou também a aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do primeiro uso de recursos do Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que reúne R$ 6 bilhões destinados a universalização de telefonia. Segundo informou o senador, foram aprovados R$ 7 milhões para a implantação de terminais telefônicos em escolas de apoio a deficientes visuais de todo o país.
05/09/2007
Agência Senado
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