Projeto de Paim cria o Estatuto do Motorista Profissional
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 271/08) que institui o Estatuto do Motorista Profissional. A proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo do autor é regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor utilizado para o transporte de pessoas e coisas ou para a tração de unidades de acondicionamento de carga ou de acomodação de passageiros.
O disposto no projeto não se aplica aos motoristas profissionais que atuam a serviço ou sob o comando das Forças Armadas ou dos órgãos responsáveis pela segurança pública; que operem exclusivamente veículos utilizados para a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção, de pavimentação ou para a movimentação de carga em zona portuária ou aeroportuária; e cujo ofício seja promover a formação de condutores, em entidade credenciada.
Em sua justificação, Paim explica que a sua proposta foi baseada no projeto de lei do deputado Ivo José (PT-MG), com a contribuição da deputada Clair Flora Martins (PT-PR). Seu objetivo, diz Paim, é "fazer justiça a essa categoria profissional e que sofre com a gama de problemas enfrentados diariamente no trânsito". Dentre esses problemas, Paim lista a poluição sonora, engarrafamentos, superlotação de veículos, tensão e insegurança, como fatores de desgaste emocional e físico.
"O que esse estatuto pretende é reunir, num mesmo diploma legal, todas as regras que possam colaborar para o aperfeiçoamento da profissão, explicitando direitos dos motoristas profissionais, mas, também, apontando deveres a serem observados pela categoria. O principal deles é a qualificação inicial e a contínua reciclagem. Essa, por sinal, é a tendência das legislações profissionais de países desenvolvidos", acrescenta o senador.
07/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim debate projeto que cria Estatuto do Motorista Profissional
Paim: grupo vai propor alterações ao projeto do Estatuto do Motorista
Proposta institui o Estatuto do Motorista Profissional
Especialistas discutem sugestões ao Estatuto do Motorista Profissional
CDH E CAS realizam audiência pública sobre o Estatuto do Motorista Profissional
Começa audiência para discutir proposta de Estatuto do Motorista Profissional