Paim anuncia projeto que dá incentivos fiscais a empresas que reduzirem jornada sem redução de salário
Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou ao Plenário ter apresentado projeto de lei (PLS 40/09) que concede incentivos fiscais a empresas afetadas pela crise econômica mundial que reduzam a jornada de trabalho sem redução de salário nem dispensa de trabalhadores. Esses incentivos, explicou Paim, serão concedidos por meio de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas de setores prejudicados pela crise que tiveram "extraordinária diminuição de receita devidamente comprovada". Esses setores, acrescentou, serão definidos em regulamento.
A dedução do IRPJ, continuou o senador, será limitada "ao valor da remuneração atinente às horas de trabalho reduzidas". De acordo com o projeto, as empresas que aderirem às normas propostas terão preferência na obtenção de crédito oficial, especialmente junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O senador lembrou que 700 mil pessoas já perderam o emprego no Brasil, nos últimos 12 meses. Ele citou a recente demissão de 4,5 mil trabalhadores na Embraer. Para o senador, a concessão de incentivos fiscais diretamente às empresas que não demitirem é uma solução melhor que o governo liberar dinheiro para os bancos e estes não emprestarem às empresas afetadas, temerosos da inadimplência.
02/03/2009
Agência Senado
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