Paim volta a defender PEC de sua autoria que acaba com voto secreto
O senador Paulo Paim (PT-RS) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (14) para voltar a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) de sua autoria que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. A proposta inclui voto aberto em casos de perda de mandato, escolha de membros das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, veto presidencial e escolha de ministros de tribunais superiores, entre outras hipóteses.
A emenda de Paulo Paim que põe fim ao voto secreto no Senado e na Câmara tramita há exatos nove meses na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ganhou evidência depois da repercussão negativa da sessão secreta do Senado, na última quarta-feira (12), que preservou o mandato do senador Renan Calheiros.
Paulo Paim informou ainda que o próprio presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM- PE), "mostrou-se disposto" a acelerar a tramitação da proposta no colegiado.
- A minha proposta, caso venha a ser aprovada, tem por meta buscar a transparência total do Legislativo - resumiu Paulo Paim, para depois admitir que aceita algumas alterações na PEC, como manutenção do voto secreto para deliberar sobre decretação de guerra e estado de sítio.
O senador pelo Rio Grande do Sul observou que a apresentação da sua proposta não tem caráter oportunista. Conforme observou, a PEC foi protocolada na secretaria da CCJ em dezembro de 2006 - muito antes, portanto, dos recentes acontecimentos relacionados ao caso Renan. Ele lembrou ainda que há 21 anos, no primeiro mandato como deputado federal, apresentou proposição similar, que foi, entretanto, rejeitada.
É provável que no decorrer da próxima semana, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim, e a CCJ façam a primeira audiência pública para debater o fim do voto secreto, com entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
14/09/2007
Agência Senado
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