Paim anuncia reunião para negociar reajuste a aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta terça-feira (27) que às 16h será realizada uma reunião na Câmara dos Deputados, na Liderança do PDT, para discutir o reajuste de 7,71% para os aposentados, de acordo com o pacto firmado entre deputados e senadores para aprovação nas duas Casas.
- Todos com quem conversamos pensam que é possível construir esse entendimento. É uma diferença de R$ 600 milhões, o que não é nada diante do orçamento da nossa Previdência, que é de mais de R$ 400 bilhões - afirmou.
Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que iria participar da reunião, mas que tem tido decepções relativas ao assunto.
Paim disse que também iria participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, Emprego e Previdência (CAS), para discutir a situação da mulher e a Previdência. Em seguida, será tratada a situação das empregadas domésticas.
O senador ainda disse que milhares de empregos seriam garantidos se fossem aprovadas as emendas apresentadas à Medida Provisória 472, que trata do Crédito-Prêmio IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os exportadores. Segundo Paim, milhares de casos estão pendentes na Justiça devido a problemas quanto à interpretação da MP.
Paim explicou que o Crédito-Prêmio IPI foi criado no ano de 1969 como política pública de estímulo às exportações. Tratava-se de um percentual recebido pelas empresas sobre as exportações. Até o ano de 2004, segundo o senador, era pacífico o entendimento dos tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça, de que o crédito continuasse em pleno vigor. Muitas empresas exportadoras foram autorizadas a continuar usando o chamado Crédito-Prêmio IPI normalmente.
- A partir de 2004, com a mudança de entendimento dos tribunais, passou a existir um tratamento desigual para empresas que se encontravam na mesma situação. Ou seja, centenas de empresas usufruindo o direito ao Crédito-Prêmio IPI e as demais tendo que continuar na Justiça. No ano passado, quando tramitou aqui a MP 462, nós apresentamos essa solução, o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acatou, mas, infelizmente, não foi em frente. A MP 470 recebeu novamente a mesma sugestão. Foi aprovada, mas depois caiu, por decurso de prazo, aqui mesmo neste plenário, porque a votação final não aconteceu - assinalou.
Paim disse que está novamente encaminhando três emendas ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator da MP 470, e fez um apelo pela aprovação. Segundo ele, os maiores prejudicados são os pequenos e médios exportadores.
27/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim anuncia reunião para negociar fim de paralisação na Ulbra
Paim anuncia nova tentativa de acordo para reajuste de aposentados
Paim anuncia que reajuste dos aposentados poderá ser antecipado
Paim defende reajuste de 16,6% para aposentados
Paim volta a defender reajuste para os aposentados
Paim vai reapresentar proposta de reajuste para aposentados