Paim apela à Câmara pela aprovação do projeto de cotas nas universidades



Ao encerrar as comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que envie ao Senado o Projeto de Lei 73/99, que institui o sistema de cotas nas universidades para negros e alunos provenientes de escolas públicas.

Aprovado em decisão terminativa no dia 8 de fevereiro último pela Comissão de Educação da Câmara, o projeto foi objeto de recurso encaminhado pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que solicitou sua votação em plenário. Paim disse esperar que as lideranças partidárias na Câmara façam um acordo para enviar o projeto ao Senado. Nesta Casa, segundo ele, a proposta será aprovada com urgência.

Convidado para a audiência sobre as ações afirmativas voltadas para as questões raciais, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Thimothy Mulholland, afirmou que a política de cotas para negros e índios nas universidades melhora a qualidade do ensino na medida em que aumenta a diversidade étnica e cultural dessas instituições. Thimothy citou a universidade de Harvard, a primeira universidade americana a adotar essa política na década de 60 e que continua como uma das primeiras universidades dos Estados Unidos e do mundo.

O reitor disse também que é necessário aumentar o número de vagas nas universidades públicas e melhorar a qualidade do ensino médio. Em apoio à posição expressa pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o reitor da UnB defendeu investimentos no ensino público para que mais jovens pobres cheguem ao final do ensino médio. Cristovam afirmou que apenas 30% dos estudantes brasileiros terminam o ensino médio.

O representante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Ferreira afirmou que os alunos cotistas que ingressaram nessa instituição em 2003 obtiveram notas mais altas do que os não cotistas. Isso, segundo ele, ajuda a derrubar o mito de que as cotas podem piorar o ensino nas universidades.

Segundo informações de Antônio Pinto, representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o governo Lula, além de apoiar o projeto de cotas em tramitação na Câmara, também forneceu recursos para financiar o estudo de estudantes pobres, negros e índios, nas universidades privadas.

Meninos do tráfico

Durante a reunião que contou com a participação de estudantes e militantes dos movimentos contra a discriminação racial, foi exibido um documentário da BBC sobre o racismo no Brasil. Os senadores Cristovam e Paim propuseram que no próximo dia 4 seja exibido na comissão o filme "Falcão, os Meninos do Tráfico" exibido pela TV Globo no último domingo (19).

Cristovam observou que, apesar de a maioria das crianças do tráfico ser negra e mulata, o vídeo publica comentários apenas de especialistas brancos. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou durante o debate que é autor de um projeto de lei para que sejam renomeadas todas as ruas de cidades do Rio de Janeiro que tenham nomes de traficantes de escravos.

21/03/2006

Agência Senado


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