Paim apela aos deputados pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
Durante audiência pública que discutiu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (21), questões relacionadas ao povo negro, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), apelou aos deputados para que aprovem o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003), com ou sem emendas. O senador enfatizou que não aceita discursos "desonestos" sobre a necessidade de se alterar o projeto apenas para protelar sua votação.
- Quero é coragem, o que significa discutir e votar. Quando chegar no Senado votamos em um mês. Não façam como o Estatuto dos Povos Indígenas, que está há 30 anos sem votação - disse Paim.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que atualmente está trabalhando no ponto do estatuto relacionado à liberdade de expressão religiosa. Para ele, cada pessoa tem o direito de fazer sua opção religiosa.
- Que direito tem qualquer pessoa de impedir o direito natural de se encontrar com as forças fundamentais da natureza? - perguntou o deputado, ao opinar que o grande problema do mundo tem a ver com falta de amor.
O senador José Nery (PSOL-PA) destacou que as audiência públicas na CDH são importantes para construir as condições para completar a abolição, proclamada formalmente há 120 anos. Para ele, ainda é necessário realizar muitas mudanças para que a abolição aconteça de forma completa e integral.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) alertou para o agravamento do "clima de intolerância" verificado em todo o mundo. Ele citou, como exemplo, as brigas que ocorrem no trânsito, muitas vezes motivadas por motivos banais. Ele também destacou a importância das organizações religiosas para a preservação dos valores humanos.
- Fico imaginando que, se não houvesse tantas religiões, buscando difundir o amor entre as pessoas, a raça humana já estaria extinta - frisou ele, ao manifestar sua disposição em lutar para que o Estatuto da Igualdade Racial "não fique adormecido na Câmara".
Também o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu o aprofundamento do debate e da luta pela igualdade e contra todas as formas de discriminação. O senador lembrou que as religiões foram, ao longo da História, usadas como instrumento de colonização e conquista do poder, sendo depois "humanizadas" ou transformadas em favor de todos. Lembrou ainda a construção de hierarquia entre raças, em favor de grupos dominantes.
- A evolução da ciência mostrou que a diferenciação de raças era motivada pela conquista de poder - ressaltou ele.
Ao saudar os participantes do debate, o senador Mão Santa (PMDB-PI) destacou a importância do sincretismo religioso e da união das raças presentes no país, dizendo não ver sentido na discriminação ou no preconceito.
Audiências nos estados
A CDH aprovou requerimento do senador José Nery com a finalidade de realizar audiência nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Pará, representado as regiões do país, para debater em encontros com representantes de todas as religiões e entidades do movimento negro as questões relacionadas aos negros. Entre os temas a serem discutidos, sugeriu o senador, estão o Estatuto da Igualdade Racial, a política de cotas e a reafirmação da política de regularização das terras de comunidades quilombolas, bem como outros assuntos considerados fundamentais para se atingir a plena igualdade racial.
Foram também aprovados requerimentos para realização de audiências públicas com a finalidade de discutir a violência contra os idosos - iniciativa do senador Leomar Quintaninha, e, por proposta de Paulo Paim, para debater as políticas de distribuição de renda e combate á inflação, a ser realizada no dia 5 de junho, com a presença do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann.
Paim, ao encerrar a audiência, comunicou a morte do operador de câmera da TV Senado, Alíbio Vieira da Cruz, ocorrida na noite desta terça-feira (20). O senador informou que Alíbio exercia a profissão há 30 anos e estava na TV Senado há 14 anos.
21/05/2008
Agência Senado
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