José Agripino pede esforços para um maior reajuste do salário mínimo
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), fez um apelo nesta terça-feira (1º) aos parlamentares e ao Poder Executivo para que sejam esgotadas todas as possibilidades de se dar um maior aumento do salário mínimo, cujo novo valor foi anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia anterior. Lembrou que há dois anos, quando seu partido participava do governo e o PT era oposição, ambas as agremiações -somavam-se aos esforços de se garantir o maior reajuste possível-.
O representante potiguar disse que seu pedido se inseria -na linha do diálogo, do entendimento, da colaboração e do interesse público- que sempre pautou seu partido, agora na oposição. Afirmou que, em 2001, o reajuste foi 11% acima da inflação. O novo mínimo, de R$ 240, sugnifica, segundo o parlamentar, pouco mais de 1% de ganho real.
- Apelo para que renovemos o compromisso de diálogo que tivemos no passado. Se for possível buscar no orçamento um reajuste melhor, vamos trabalhar - afirmou, acrescentando que o novo valor anunciado para o mínimo -não é à altura e expectativa daqueles que elegeram Lula presidente do Brasil-.
José Agripino também felicitou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), pela -palavra honrada e cumprida- na elaboração da nova medida provisória que renegocia as dívidas do setor agrícola. Segundo o líder do PFL, tudo o que foi pactuado, foi cumprido. Destacou, entre outros, a extensão dos benefícios exclusivos para os agricultores do semi-árido aos contemplados com empréstimos dos fundos constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, e a repactuação individual dos empréstimos concedidos a grupos de cooperativas ou assentamentos (pela norma em vigor, se um dos agricultores faltou ao pagamento, todo o grupo era considerado inadimplente).
O parlamentar informou que seu partido já se reuniu com representantes do PSDB e do PMDB para tratar da questão do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), assunto também já tratado com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e líderes de partidos que participam do governo.
- O clima de diálogo, portanto, está estabelecido - afirmou José Agripino, acrescentando que o Refis é -fundamental para garantia de empresas-.
Por fim, o líder do PFL afirmou que o debate sobre a reforma tributária tem de levar em conta o desenvolvimento regional. Ele citou a exposição do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Plenário do Senado, quinta-feira passada (27), feita -com clareza-. Destacou a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, ou Adicionado), que teria apenas cinco alíquotas contra as mais de quatro dezenas existentes atualmente.
Tal proposta teria como intuito acabar com a guerra fiscal entre os estados, mas, para José Agripino, muito mais importante para o fim dessa guerra é combater o desemprego, fortalecendo o desenvolvimento regional. Segundo ele - que já governou o Rio Grande do Norte por duas vezes -, um governante só abre mão de impostos em interesse de seu estado, visando a geração de empregos.
01/04/2003
Agência Senado
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