Paim apresenta PEC acabando com o recesso do mês de julho
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) acabando com o recesso do Congresso Nacional do mês de julho. O objetivo, disse, é -colocar um ponto final na polêmica de convocação ou não do Congresso nesse mês, com pagamento de salários extraordinários ou não, que inferniza os trabalhos todo ano-.
Segundo Paim, a PEC foi assinada por ampla maioria de senadores e tem um texto simples, estabelecendo que os trabalhos do Congresso Nacional se realizarão, ininterruptamente, entre os dias de 15 de fevereiro e 15 de dezembro.
- Não haver recesso, em julho, não impedirá que os senadores voltem às suas bases, uma vez que as votações se desenrolam às terças, quartas e quintas, deixando o resto da semana para atividades nos estados - argumentou.
Paim lembrou que em seus 17 anos de Congresso, como deputado e como senador, houve convocação no mês de julho em 14 ou 15 ocasiões, sempre com essa infindável polêmica do pagamento extra.
Ao finalizar seu pronunciamento, Paim lembrou que o recesso de julho é uma tradição de mais de 50 anos atrás. Hoje em dia, com os meios de transporte e comunicação muito mais rápidos e fáceis, o recesso no meio do ano não mais se justifica nos trabalhos legislativos.
18/06/2003
Agência Senado
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