OSMAR APRESENTA PROJETO ACABANDO COM ISENÇÃO FISCAL DE LOJAS FREE-SHOP



O senador Osmar Dias apresentou nesta quarta-feira (dia 23) projeto revogando a lei que permite a comercialização de produtos com isenção de impostos nas lojas free-shop instaladas em vários aeroportos brasileiros. Para ele, ao determinar o fim de uma renúncia fiscal, a proposta contribui para ampliar as receitas que poderão compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Osmar Dias citou cálculos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, segundo os quais, o país deixou de recolher US$ 143 milhões em impostos somente em 1993. A renúncia tributária estimada pela Receita Federal proporcionada pelas lojas do grupo Duty Free Brasif, que detém 16 dos 22 free-shop estabelecidos, no período de 90 a 94, foi de US$ 963 milhões. Para o ano 2000, a estimativa é de R$ 184,3 milhões.
- Todo esse dinheiro poderia estar contribuindo para o Fundo de Combate à Pobreza. Não há justificativa para, neste momento em que se busca equilibrar as contas do Brasil e acabar com os privilégios, manter esta isenção de impostos para as lojas free-shop instaladas nos aeroportos do país - comentou Osmar Dias.
Outro dado citado pelo senador paranaense foi que no ano de 1993 somente as lojas da Brasif venderam 4,3 milhões de litros de whisky, o equivalente a 12 mil garrafas por dia. Osmar Dias completou que, segundo a Receita Federal e a própria empresa, estes números representam nove vezes as vendas de todo o comércio regular de whisky importado.

23/02/2000

Agência Senado


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