PEC muda recesso de julho para setembro em ano eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/96) do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que altera o período de funcionamento do Congresso Nacional de forma que, entre outras medidas, o recesso parlamentar em anos eleitorais seja transferido de julho para os 30 dias anteriores ao primeiro domingo de outubro (data do primeiro turno das eleições dos chefes do Executivo e dos legisladores municipais, estaduais e municipais). Pedido de vista do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) adiou a votação do substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), para a próxima semana.
Primeiro a debater o assunto, o senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse acreditar que a mudança do recesso é inútil, pois a possibilidade de haver convocação extraordinária impediria que os parlamentares fossem a suas bases para participar das atividades eleitorais.
- O trabalho eleitoral e parlamentar pode ser conjugado sem a necessidade de alteração do período. Na prática não conseguiríamos aplicar isso - disse Demostenes, lembrando que o Regimento Interno já admite, em casos excepcionais, que nos 60 dias anteriores aos períodos eleitorais, ouvidas as lideranças, o Senado suspenda as sessões deliberativas, em que a presença dos parlamentares é obrigatória.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) destacou que a PEC vai além da alteração do período de recesso, marcando para 20 de dezembro as sessões destinadas a dar posse aos senadores e a eleger a Mesa e para 5 de janeiro o início do ano legislativo. Além disso, ele defendeu a proposta de concentração das sessões deliberativas nos 20 primeiros dias do mês, liberando os parlamentares para outras atividades no dias restantes.
- A modificação é mais ampla. A produtividade legislativa será maior e estaremos oferecendo clareza à opinião pública. Atualmente, o período antes das eleições já é aceito como recesso branco, quando fazemos de conta que estamos trabalhando, mas não estamos. A PEC busca dar uma conotação mais ética à questão - declarou Mozarildo.
Da mesma maneira, Jefferson afirmou que sua proposta prevê um -ajustamento entre o Brasil real e o Brasil legal-.
- Quando os costumes contrariam as leis, deve-se fazer a adequação para que a lei não vire letra morta. Em anos eleitorais, o Congresso não funciona em agosto e setembro, e se estabelece o recesso branco, que é uma hipocrisia, uma mentira. As sessões não são deliberativas; os parlamentares não aparecem por aqui. E sou obrigado a ir para o meu estado para participar da campanha eleitoral sob pena de ser chamado de omisso - declarou.
Mesmo considerando que a proposta -tem lógica, racionalidade e embasamento-, Suassuna pediu o prazo de uma semana para analisar melhor a matéria.
CPIs
Outro pedido de vista, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), adiou a votação do relatório do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) sobre o projeto de resolução (PRS 93/99) do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que determina que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem reunir-se somente às segundas e sextas-feiras e durante os finais de semana e feriados. Nos outros dias da semana, de acordo com o projeto, as CPIs poderão realizar somente atos ou diligências considerados urgentes pela maioria dos membros do colegiado.
23/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROPOSTA QUE MUDA RECESSO PARLAMENTAR RETORNA À CCJ
Jefferson pede o fim do recesso de julho
Congresso está em recesso até o dia 31 de julho
Paim apresenta PEC acabando com o recesso do mês de julho
JÁDER PROPÕE FÉRIAS EM JULHO E RECESSO DE FESTAS
Jefferson Péres defende recesso em julho, mas condena ajuda de custo