Paim assegura que projeto do governo de reforma tributária incluirá compensação com perda da CPMF
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta segunda-feira (18), que a proposta de reforma tributária que o governo federal deverá enviar ainda nesta semana ao Congresso deverá ter dispositivos que visem compensar o Executivo da perda de R$ 40 bilhões resultante do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). O fato se justificaria, a seu ver, "porque o tributo cumpria também uma função social", que seria o repasse parcial da arrecadação da CPMF para a saúde.
- A derrubada da CPMF aumentou apenas o lucro dos empreendedores. Não baixou preços, conforme disse a líder Ideli Salvatti [PT-SC] - salientou Paim, referindo-se a discurso anterior da líder do PT e sustentando a necessidade de uma fonte de recursos para a saúde via reforma tributária.
Por outro lado, o parlamentar defendeu também inclusão de mecanismos de redução da carga tributária para o setor produtivo e para o consumidor de serviços públicos, como o fornecimento de água e luz elétrica, na proposta que vem à análise dos parlamentares.
- No caso da luz elétrica, 50% dos valores cobrados são relativos a tributos - ponderou, ressaltando ainda necessidade de que a proposta do Executivo priorize a situação dos aposentados em relação à contribuição da categoria ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao salário mínimo.
- Eu entendo ainda que devamos fazer uma reforma descentralizadora, aumentando a responsabilidade no campo da ação social tanto para o estado quanto para o município - finalizou.18/02/2008
Agência Senado
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