Paim cobra aprovação de projetos que garantam dignidade de aposentados



 Ao registrar que a Fundação Getúlio Vargas apurou uma inflação enfrentada por idosos superior à que atinge pessoas mais jovens, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a necessidade de o Congresso garantir a cidadania dos aposentados e pensionistas, aprovando projetos que resgatem sua dignidade. Nesse sentido, ele enumerou várias propostas de sua autoria, entre eles o projeto de lei (PLS 58/03) que atualiza os valores das aposentadorias e pensões de acordo com o número de salários mínimos que representavam na data da sua concessão. A matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando a designação de um relator.

Paulo Paim citou também a proposta de emenda Constitucional (PEC) 13/06, de sua autoria, que vincula os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao salário mínimo. A proposta está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra PEC que aguarda, na CCJ, a indicação do relator, é a 95/03. Ela estipula que os portadores de deficiência se aposentarão aos 30 anos de contribuição, se homens, e depois de contribuírem 25 anos, no caso das mulheres.

Paulo Paim também se referiu a projetos aprovados pela Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual foi relator. Um deles foi o projeto de lei (PLS 101/07) que estipula uma regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo. A correção monetária do salário seria auferida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar. O aumento real seria equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) do exercício anterior.

Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) classificou de desumano o reajuste que o governo federal está oferecendo aos aposentados e pensionistas. O Ministério da Previdência anunciou na semana passada que as aposentadorias e pensões dos que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 3,3 %. O senador pelo Pará garantiu que apoiará as iniciativas de Paim que visam resgatar a dignidade dos idosos.

17/04/2007

Agência Senado


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