Paim cobra mais ação do governo a favor das exportações
A medida provisória 464/09, que autoriza a União a transferir R$1,9 bilhão para estados e Distrito Federal como compensação por perdas pertinentes à lei Kandir, não é suficiente para resolver os problemas enfrentados pelos exportadores brasileiros. A opinião foi manifestada em Plenário, na manhã desta sexta-feira (12), pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ao testemunhar as aflições enfrentadas pelo setor exportador do Rio Grande do Sul.
- Sabemos que a economia brasileira tem capacidade de se equilibrar e continuar se expandindo, mas para isso é essencial que haja também a expansão do setor produtivo. Diante da retração imposta pela crise econômica mundial, a expansão do setor produtivo, não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o país, depende de um impulso do governo federal.
A lei Kandir isenta as exportações do pagamento do ICMS. Para evitar a perda que isso provoca nas receitas estaduais, a MP 464/09 realiza a compensação financeira. A medida também autoriza a União a participar de fundos com o valor de até R$ 4 bilhões como forma de garantir uma linha de crédito aos micros, pequenos e médios empresários.
Definindo essa norma como uma espécie de seguro para compensar inadimplências no setor, Paim disse que essa é uma das importantes reivindicações dos exportadores, mas não resolve o total das dificuldades ora enfrentadas. Entre estas, ele mencionou especialmente medidas protecionistas adotadas por China e Argentina, que prejudicam as exportações brasileiras.
- Recentemente, a China anunciou redução de impostos sobre mais de 600 produtos para exportação, com isenções que variam entre 5% a 17%. Em relação à Argentina, os exportadores brasileiros reclamam da passividade do governo federal diante das barreiras impostas às importações de 60 grupos de produtos do Mercosul, entre eles, os móveis que saem do Brasil.
Depois de reconhecer que a baixa cotação do dólar, no decorrer de 2008, foi um dos fatores inibidores do crescimento real das exportações, provocando perda de mercados e de competitividade, Paim disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem editado importantes medidas anti-crise, mas "ainda insuficientes".
- Precisamos ampliar nossa capacidade competitiva, mas para isso é necessário investimentos e desoneração - sustentou ele.
12/06/2009
Agência Senado
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