Paim comemora ressarcimento da Cofins a indústria de calçados do RS
O ressarcimento de créditos presumidos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao setor exportador da indústria calçadista do Rio Grande do Sul foi destacado em Plenário, nesta terça-feira (18), pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em nome desse segmento empresarial, o parlamentar agradeceu o empenho do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em viabilizar a medida.
- O pronto atendimento da Receita Federal a esse pleito das indústrias calçadistas gaúchas é de fundamental importância para a sua sobrevivência e para a manutenção dos milhares de empregos que as exportações de calçados proporcionam - declarou.
De acordo com Paim, a medida deve produzir um impacto positivo na concorrência do calçado nacional no mercado externo, notadamente com os produtos chineses, que conseguem reduzir preços graças aos baixos custos financeiro, tributário e de mão-de-obra.Reluz
Após comemorar o ressarcimento dos créditos da Cofins, processo retomado com sua mediação, Paulo Paim registrou as manifestações de apoio de cerca de 2 mil prefeitos do país à aprovação da Resolução nº 19/2003, de sua autoria. Em vigor desde o último dia 6, essa resolução permite que milhares de prefeituras possam voltar a contrair operações de crédito, procedimento que estavam impedidas de realizar por conta de restrições impostas pelo limite de endividamento público. A possibilidade voltou a ser aberta em função de suas operações com o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz).
18/11/2003
Agência Senado
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