Paim comunica que PT decidiu modificar a reforma da Previdência
A decisão da bancada do PT na Câmara dos Deputados de apresentar nove emendas à proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo recebeu o apoio do 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (20). Ele disse que a posição dos senadores do partido é semelhante à manifestada pelos deputados.
- Cerca de 80% dos senadores do partido são favoráveis à reforma da Previdência enviada pelo governo, mas com mudanças - estimou Paim.
O senador elogiou a decisão da bancada da Câmara que, por 32 votos a 22, além de 38 abstenções, votou na última quarta-feira (18) as mudanças selecionadas por um grupo de sistematização coordenado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). -A bancada do PT não é contra a reforma da Previdência-, afirmou. -Mas a maioria não aceita a Proposta de Emenda à Constituição nº 40 como ela está-, explicou o senador, que foi comunicado pelo relator da matéria na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), de que haveria mudanças no texto em tramitação.
Paim disse que o Senado fará modificações se o texto a ser aprovado pela Câmara não atender ao que a maioria dos senadores defende. Ele considerou que as emendas do PT propõem algumas alterações fundamentais. Uma delas, segundo o senador, é a de transferir para os estados e municípios a definição do teto de isenção da contribuição dos servidores inativos. Para a União, recordou, a isenção continuaria a ser de R$ 2400.
- Teremos também regras de transição. Não será permitido ao funcionário, a um mês de sua aposentadoria, perder 50% dos seus vencimentos - anunciou Paim.
O relator da reforma também informou ao senador que haverá mudanças no princípio da paridade, mecanismo que garante aos aposentados do serviço público os mesmos reajustes dados ao pessoal da ativa. Paim disse que há uma idéia de que essa paridade permaneça como é atualmente ou seja substituída pelo mesmo sistema de reajuste dos aposentados do INSS, que tem os seus proventos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na questão das pensões, continuou o senador, a tendência é a de aplicar o redutor de 30% apenas para o valor que ultrapassar a faixa dos R$ 2.400. Outra providência apontada por Paim é a de garantir que os recursos da Seguridade Social não sejam aplicados em outra finalidade que não a Saúde, a Assistência e a Previdência Social, lembrando o pronunciamento feito nesta sexta-feira pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) sobre os -desvios- dessas verbas para outros ministérios.
O senador manifestou grande preocupação com a situação dos fundos de pensão. Adiantou que fará pronunciamento na próxima semana sobre a situação do fundo de pensão da Varig, que, pelas informações recebidas por ele, acusa um desvio da ordem de R$ 2 bilhões, correspondentes à parcela que a empresa não recolheu.
20/06/2003
Agência Senado
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