Paim defende aprovação de 'lei das cotas'
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que estabelece uma reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para alunos que tiverem cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas.
Para o senador, a aprovação desse projeto é uma forma de valorizar a diversidade da população brasileira e buscar a integração daqueles que tiveram menos oportunidades.
Paim argumentou que nas escolas em que já é adotado algum tipo de sistema de cotas, os alunos cotistas têm desempenho, no mínimo, equivalente ao dos alunos não cotistas. Ele observou também que o próprio projeto prevê uma revisão da política de cotas dez anos após a aprovação da lei.
De acordo com o PLC 180/08, que é de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), metade das vagas reservadas a alunos de escolas públicas deverá ser ocupada por alunos oriundos de famílias com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Além disso, dentro das cotas de alunos do ensino público também será reservado um percentual para negros, pardos e indígenas, que deverá corresponder à participação de cada uma desses grupos no total da população do estado.
O projeto poderá ser votado nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele deverá em seguida ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual Paim é presidente, e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em aparte, a senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestou a esperança de que a matéria seja aprovada pela CCJ e vá diretamente para a apreciação do Plenário, sem necessidade de passar por outras comissões.
Quilombolas
No começo de seu pronunciamento, o senador Paulo Paim se solidarizou com os familiares de Volmir da Silva Elias e Joelma Silva Elias, líderes quilombolas do Rio Grande do Sul assassinados na semana passada. O senador João Pedro (PT-AM) também manifestou sua solidariedade.
09/12/2008
Agência Senado
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