Paim defende aprovação de texto que prevê internação compulsória para adictos
Ao qualificar a proposta como um estatuto do combate às drogas, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de projeto da Câmara que prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos, a ampliação de pena para traficantes e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes. A iniciativa do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) foi aprovada esta semana e precisa ser votada ainda pelo Senado.
- Aqui [no Senado] o debate continua. Se alguém pensa que aqui vamos rejeitar o projeto, que é um estatuto de combate às drogas, engana-se. Podemos aprofundar o debate, aprimorar o texto, mas ele será aprovado – disse Paim.
O senador fez um longo discurso na manhã desta sexta-feira (31), no qual traçou um histórico da relação da humanidade com as substâncias psicoativas, para concluir que as nações têm fracassado no combate a um problema que vitima, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 7 milhões de pessoas ao ano.
- É necessário deixar dogmas de lado e se concentrar em um ponto fundamental: milhões de brasileiros sofrem o efeito das drogas, tanto as lícitas como as ilícitas. Nós, políticos, devemos pensar em soluções que tenham como objetivo fundamental salvar vidas, independentemente de posicionamentos ideológicos ou pessoais. Não há soluções simples para essa questão – disse.
Na avaliação de Paim, preponderam nas políticas sobre o tema visões proibicionistas, que enfraquecem as abordagens sob o ponto de vista da saúde pública. Lembrando que este tipo de posição tem sido refutada nos organismos internacionais, Paim defendeu que o Brasil adote estratégias que penalizem o traficante e vejam o usuário como alguém que necessita de ajuda.
- A perspectiva da saúde pública deve ocupar um papel central em qualquer iniciativa relacionada às drogas. Ao priorizar o viés policial, a guerra contra as drogas não resultou em redução significativa de consumidores, além de produzir o efeito colateral no mercado ilegal de fornecimento. O fornecimento de substâncias ilícitas, acompanhado pela violência e crime, sem falar do encarceramento em massa resultante desse combate ao tráfico de drogas, não resolveu a questão – enfatizou.
Em aparte, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiaram a manifestação de Paim.
31/05/2013
Agência Senado
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