Cristovam defende internação compulsória e contratação de médicos estrangeiros
Quatro temas polêmicos foram abordados em Plenário, nesta sexta-feira (24), pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A primeira bandeira levantada foi a defesa da internação compulsória dos viciados em crack. No seu ponto de vista, obrigar um jovem viciado a se submeter a um processo de desintoxicação não representa levá-lo à prisão, mas à salvação.
- Quando uma pessoa tentar pular de um prédio, por exemplo, é obrigação dos bombeiros tentar demovê-la da ideia. Há dezenas de jovens hoje em processo de suicídio nas ruas através das drogas - comentou.
A segunda posição defendida por ele foi a disposição do governo brasileiro de viabilizar a contratação de estrangeiros para trabalhar em cidades sem médicos. Cristovam sustentou não ser possível deixar uma população desassistida quando os médicos brasileiros se recusam a atuar em algumas localidades.
- Temos que tomar precaução para ver se [o estrangeiro] é qualificado ou não, mas essa avaliação posterior à conclusão do curso deve valer também para os médicos brasileiros - afirmou.
Os argumentos de Cristovam para as duas situações contaram com o respaldo do senador Wellington Dias (PT-PI). A resistência em torno da internação compulsória para dependentes de crack, segundo o petista, se limita à eventual delegação para a polícia decidir sobre a medida.
Ambos reivindicaram ainda a aprovação de projeto de lei que proíbe a propaganda de bebida alcoólica. Especialistas já comprovaram, assegurou Wellington, que o álcool é a porta de entrada para o crack.
Quanto à contratação de médicos estrangeiros para cidades brasileiras sem esta assistência, Wellington apoiou proposta de Cristovam de uma comitiva de senadores ir até o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, levar apoio às medidas adotadas para enfrentar o déficit de 54 mil médicos no país.
Projetos
Os outros dois temas polêmicos são tratados em projetos de lei de Cristovam, em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Trata-se do PLS 168/2012, que exige dois anos de exercício social da medicina - em cidade a ser indicada pelo governo - para profissionais com formação custeada com verbas públicas, e o PLS 189/2012, que estabelece o pagamento de multa para pais ou responsáveis que não comparecerem à escola para acompanhar o desempenho de seus filhos.
Apesar de contarem com pareceres pela aprovação na CE, as duas matérias já foram muito criticadas, de acordo com Cristovam, por representantes da sociedade civil convidados a debatê-las no Senado. Se membros de associações médicas têm reagido negativamente ao PLS 168/2012, um integrante da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) acusou o PLS 189/2012 de "criminalizar" a paternidade.
- Aquele que decidir usar recursos de impostos tem que saber desde quando entra na faculdade que, depois de formado, não vai trabalhar em clínica privada ou no SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade em que quer, mas na cidade que a nação brasileira precisar - argumentou Cristovam, atribuindo ao outro projeto a capacidade não de "criminalizar", mas de "responsabilizar" a paternidade.
- O que é preciso para complementar o que a escola dá é de uma família acompanhando (o filho). Isso diminuiria o consumo de drogas, melhoraria a qualidade da escola e o apoio ao professor e reduziria a delinquência infantil - sustentou o representante do Distrito Federal.
24/05/2013
Agência Senado
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