Paim defende atualização da tabela do Imposto de Renda
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta sexta-feira (26) a imediata atualização da tabela do Imposto de Renda, por entender que, sem o reajuste, o aumento obtido por várias categorias trabalhistas, depois de muita luta, não vai "para o bolso dos trabalhadores", mas sim para a Receita Federal.
Ele disse que seu gabinete recebe milhares de correspondências por semana e que muitas delas são de trabalhadores que se queixam desse fato. Paim explicou que, com a falta de correção da tabela de Imposto de Renda, quando o salário aumenta, o imposto sobe desproporcionalmente e termina por anular a melhoria salarial. Um exemplo citado por ele foi o do pequeno reajuste pago aos servidores públicos, depois de nove anos de salários congelados.
- Em boa parte dos casos, o aumento foi parar na Receita Federal. Isso é um absurdo - protestou.
Paim reivindicou, ainda, que o governo negocie com sua base na Câmara dos Deputados a aprovação da chamada PEC paralela, que diminui os impactos da reforma previdenciária sobre os servidores públicos que estão prestes a se aposentar.
- Essa PEC paralela foi objeto de um acordo de todas as lideranças partidárias no Senado com o governo federal. Acordo firmado não pode ser rompido, precisa ser cumprido, doa a quem doer. A PEC está engavetada na Câmara dos Deputados há mais de um ano. Lembro, a todos, que a reforma previdenciária não teria sido aprovada no Senado, sem esse acordo - enfatizou.
Mínimo
Paim considerou precipitada a discussão sobre o aumento do salário mínimo, nesse momento. A seu ver, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não é o foro adequado para definir o valor do mínimo que somente vigorará a 1º de maio de 2005.
O senador lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho determinou que o salário mínimo tenha um reajuste igual à inflação de abril de 2004 a abril de 2005, acrescido do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2004.
- Não é bom engessar o valor do salário mínimo ainda em dezembro, quando não conhecemos exatamente os índices de inflação, tampouco o aumento real do PIB - recomendou o senador.
Para Paim, é possível a aprovação de projeto de sua autoria, fixando o salário mínimo em R$ 310, a partir de maio de 2005. Ele argumentou que esse valor já estará vigorando no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, desde 1º de janeiro.
O senador disse ainda ser fundamental garantir o mesmo reajuste, dado ao mínimo, para todos os aposentados e pensionistas. Segundo o senador, o Sistema Geral da Previdência Social não quebrará, pois houve, em 2004, aumento no número de empregos.
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) ressaltaram a necessidade de aprovação imediata da PEC paralela na Câmara dos Deputados. > Senador quer manutenção dos direitos trabalhistas
26/11/2004
Agência Senado
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