Antero sugere modo permanente de atualização da tabela do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá votar, em uma de suas próximas reuniões, projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que sugere a atualização monetária da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), válida desde 10 de maio do ano passado, pela aplicação do índice de 1,4235 sobre os valores em reais da tabela. A proposição também altera a legislação tributária para estabelecer um mecanismo de correção constante dos valores do IRPF, de acordo com a inflação no período.
O dispositivo recomendado pelo senador consiste na aplicação, no dia 1º de janeiro de cada ano, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da correção sugerida para este ano por Antero Paes de Barros.
- O que se pretende é estabelecer uma sistemática de correção anual da tabela para evitar que, em decorrência das perdas inflacionárias dos rendimentos, estes sejam tributados a mais pelo imposto de renda, em termos reais, sem que tenha havido modificação legal daquela incidência - explicou o senador, acrescentando que também tem a intenção de evitar futuros congelamentos das tabelas, com a conseqüente elevação do ônus tributário das pessoas físicas que pagam imposto de renda.
A matéria, que tem caráter terminativo na CAE, ainda não tem relator indicado e, se aprovada na comissão e não for submetida à deliberação do Plenário, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
28/02/2003
Agência Senado
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