Paim defende fim do voto secreto no Parlamento
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (8), o fim do voto parlamentar secreto. Autor de proposta de emenda constitucional (PEC 50/2006) sobre o tema, Paim disse que se o voto aberto já vigorasse não teria ocorrido dúvidas sobre a conduta das bancadas na recente eleição da Mesa do Senado.
- Se o voto fosse aberto, cada um teria o direito de votar e explicar como votou – comentou, salientando que nessa eleição seu partido fechou posição a favor da chapa formada a partir da proporcionalidade partidária.
Paim fez a defesa do voto aberto dentro de discurso centrado na necessidade de valorização da atividade parlamentar. Para o senador, críticas genéricas vocalizadas contra os congressistas podem gerar incompreensões. Por isso, ele disse ter feito questão de usar a tribuna no dia para fazer a defesa de seu próprio trabalho.
- Só tenho a tribuna do Senado, que é o nosso instrumento. Se não falar aqui, só fica a versão daqueles que só sabem criticar e nunca fazem nada – disse.
Balanço
No balanço, Paim destacou seu trabalho ainda como deputado, durante a elaboração da Constituição vigente, “na construção dos direitos sociais e trabalhistas”. Para o senador, seu desempenho desde então vem lhe credenciando junto aos eleitores para continuar na vida pública, inclusive com a conquista de quatro milhões de votos na última eleição para o Senado.
Paim lembrou ainda que é autor de mais de mil projetos, muitos já convertidos em lei. Destacou, entre outros, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial, a seu ver uma proposta bem sucedida mas apontada inicialmente pelos críticos como destinada a “dividir o país”.
Também abordou projetos de repercussão em que colaborou como relator, como é o caso da proposta do governo que definiu a atual política de valorização do salário mínimo, que se baseia na correção pela inflação passada e o repasse do crescimento do PIB de dois anos antes. Outra colaboração foi para que fosse regulamentado o aviso prévio proporcional.
- Eu tenho lado na história, sempre ouvindo os trabalhadores, os que são discriminados, mas nunca deixei de ouvir também os empresários – afirmou.
Sobre suas atividades em 2012, Paim informou ter registrado no Senado mais 18 projetos. Lembrou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob sua presidência, realizou 146 audiências públicas, e que em mais de 90% das vezes ele mesmo coordenou as atividades.
- Vou continuar vindo às 9 horas abrir sessão para debater todos os temas. Isso é o Congresso Nacional; isso é a democracia – comentou.
O senador apontou ainda o que considera como pontos prioritários para 2013, como a aprovação do Estatuto do Motorista, a articulação para a derrubada do veto que impediu o fim do Fator Previdenciário e uma política de correção acima da inflação para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
08/02/2013
Agência Senado
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