Paim defende fim do voto secreto e critica cobrança da CPMF
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender o fim do voto secreto no Legislativo e votações abertas para todas as matérias, inclusive os vetos presidenciais. O senador, que discursou na sessão plenária desta sexta-feira (28), também criticou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), alegando que os recursos arrecadados com esse tributo nunca foram aplicados na área da saúde, objetivo alegado para sua criação.
- Volto a insistir que a extinção do voto secreto em todas as instâncias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados será um avanço na nossa democracia. Quem de nós tiver a oportunidade de percorrer o seu estado e conversar com os eleitores vai entender que o clamor popular está agitado. E nós somos representantes dessa população, que cada vez mais exige transparência do Congresso - afirmou o senador.
Paim disse que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já deu o primeiro passo nesse sentido, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/06, de sua autoria, que propõe votações abertas no Congresso.
- Creio que o voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação - disse.
Nos Estados Unidos, considerada a maior democracia do mundo, lembrou ainda Paim, o então presidente Bill Clinton acabou sendo absolvido, inclusive com votos de republicanos, no famoso caso do impeachment que enfrentou no Congresso. A população norte-americana, observou o senador, ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
- O voto secreto não é democrático, ao passo que a votação aberta dá transparência e maior lisura ao processo - acrescentou.
Para Paim, uma das questões mais graves, no seu entender, com relação ao voto secreto, é a apreciação dos vetos presidenciais.
- Se as votações para projetos de lei são abertas e transparentes, por que são diferentes para a votação dos vetos? - questionou o senador.
CPMF
Paim disse que votou contra a criação da CPMF, por entender que o tributo não iria para a saúde de forma integral, como deveria ir.
- A história comprovou que tínhamos razão - disse Paim, observando que a CPMF tinha por objetivo atender integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde.
O senador explicou que a Desvinculação de Receita da União (DRU) desvincula 20% da receita tributária, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários.
O parlamentar criticou ainda o fato de o tributo, criado inicialmente como provisório, ser alvo de sucessivas prorrogações. Em 2006, informou, a alíquota de 0,36% sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas rendeu aos cofres do Tesouro Nacional o montante de R$ 32 bilhões.
28/09/2007
Agência Senado
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